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9 de setembro de 2021
Projeto de lei visa autorizar a criação do “Comando Maria da Penha”. Seus objetivos incluem a fiscalização do efetivo cumprimento de medidas previstas na Lei Maria da Penha e a prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres expostas a constrangimentos por violência doméstica e familiar
4 de setembro de 2021
O destaque da a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, realizada no dia 30/08/2021, foi a aprovação do projeto de lei que declarou a Associação Tiago Rocha como entidade de utilidade pública. No entanto, a sessão também contou com a apreciação de diversos requerimentos e indicações. Confira em detalhes os principais assuntos da ordem do dia.