A Lei 14.335, de 2022, objetiva possibilitar atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal. A lei prevê ações que assegurem prevenção, detecção, tratamento e seguimento desses tipos de cânceres.

Realizada desde 2008, campanha Outubro Rosa mobiliza o Brasil com o objetivo de conscientizar as mulheres para a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, o que mais mata mulheres no país. São 15 mil mortes por ano, o que representa 2,5% das mortes de mulheres. A doença é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões brasileiras, menos na Norte, onde o câncer do colo de útero mata mais.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2022 o Brasil prevê 66 mil novos casos da doença — 99% em mulheres e apenas 1% em homens. Os diagnósticos avançados representam 40% dos casos. O Inca alerta que uma entre doze mulheres no Brasil terá câncer de mama e a maioria das mortes ainda se dá por falta de informação e tratamento correto.
Se for descoberto no início, um em cada três casos de câncer de mama pode ser curado. Medo e desinformação são apontados pelo instituto como os principais fatores que atrasam o diagnóstico precoce e o tratamento. O sintoma mais comum é o aparecimento do nódulo, geralmente indolor e duro. Mas há tumores de consistência branda e bem definidos que também podem ser malignos. Por isso é fundamental consultar um médico e realizar exames preventivos regularmente.
Estrutura de combate
Recentemente o Senado aprovou o PLS 374/2014, convertido na Lei 14.335, de 2022. O objetivo foi possibilitar atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal. A lei prevê ações que assegurem prevenção, detecção, tratamento e seguimento desses tipos de cânceres.
Entre outros pontos, a nova lei garante a realização de exames citopatológicos a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade. Também prevê atenção integral às mulheres com a ampla estratégia de rastreamento.
Outro ponto muito importante é obrigar o encaminhamento a serviços de maior complexidade na complementação de diagnósticos, tratamentos ou seguimentos sempre que a unidade que prestou o atendimento não dispuser de condições de fazê-lo.
O Senado também aprovou em 2021 o PL 4.968/2020, que obriga empresas a disponibilizar a seus empregados e empregadas informações sobre câncer de mama. Devem ainda promover ações afirmativas de conscientização e orientá-las sobre acesso a diagnósticos. E devem informá-las sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço visando a realização de exames preventivos. Este projeto está sendo analisado agora na Câmara dos Deputados.
Iniciativas próprias
A exemplo de anos anteriores, em 2022, o Senado tomou uma série de iniciativas na divulgação de medidas de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, além de participar de campanhas de auxílio que se estendem até o dia 31 de outubro.
Entre os dias 3 e 7 de outubro, funcionárias terceirizadas da Casa com idade superior a 50 anos, e que não realizaram mamografias nos últimos 12 meses, puderam fazer o exame gratuitamente. Os exames foram realizados na carreta de mamografias do Sesc-DF, no estacionamento do Senado. Essa foi uma iniciativa da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado.
O Senado também apoiou o seminário “Desafios e Possibilidades para o Câncer de Mama no Brasil”, realizado em 8 de outubro e está abrigando a exposição “Recomeçar: Amor, I love you”, em cartaz até o dia 22 no Senado Galeria. A mostra retrata oito mulheres que tiveram câncer de mama e conseguiram reconstruir a autoconfiança, a autoestima e a vontade de viver, dentre outras iniciativas pontuais de interesse coletivo do publico feminino.
Foco na prevenção
No site do Ministério da Saúde, há alertas de fatores que podem estar relacionados ao câncer de mama. Em relação ao estilo de vida: obesidade, sedentarismo, consumo de álcool, cigarro e exposição frequente a raios ionizantes (raios-X, mamografias e tomografias) podem influenciar no surgimento da doença.
Já quanto às questões hormonais, a ciência detecta a influência da primeira menstruação antes dos 12 anos; a menopausa tardia (após os 55 anos); não ter tido filhos; a primeira gravidez após os 30 anos; não ter amamentado; ter feito uso de pílula anticoncepcional por longo tempo; e ter feito a reposição hormonal pós-menopausa (principalmente por mais de 5 anos).
Em relação aos fatores genéticos, influi o histórico familiar de surgimento de casos de câncer no ovário, de câncer de mama entre homens e cânceres de mama em mulheres antes dos 50 anos.
O Ministério da Saúde reforça que a mulher que tem alterações genéticas herdadas da família tem risco elevado de câncer de mama. De 5% a 10% dos casos são relacionados a fatores genéticos.
Como detectar o câncer
O sintoma mais comum é o caroço (nódulo) no seio, que pode ser acompanhado ou não de dor. Está presente em mais de 90% dos casos. Segundo o Inca, nem todo caroço é câncer, por isso é importante consultar um profissional. Outros sintomas também podem aparecer: pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja; pequenos caroços embaixo do braço ou no pescoço; alterações no mamilo; e a saída espontânea de líquido em um dos mamilos.
O Ministério da Saúde alerta que casos de caroços surgidos em seios de mulheres mais jovens, e que persistam por mais de um ciclo menstrual, devem necessariamente ser analisados por um profissional.

Fonte: Agência Senado