Nesta terça-feira, dia 4, o tema entra na pauta para possíveis atualizações

Pedágios do estado de São Paulo ampliaram as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito por aproximação.
De acordo com as concessionárias que administram as rodovias paulistas, os motoristas deverão usar cartão, celular ou qualquer equipamento com tecnologia por aproximação, já que o método com senha não está disponibilizado.
Cartões de crédito, débito e o PIX podem vir a ser incluídos como meio de pagamento de pedágios em rodovias federais, prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que está na pauta da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) desta terça-feira (4), às 9h.
Do autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incluindo dispositivo para estabelecer que sejam aceitos outros meios de pagamento dos pedágios, além do dinheiro.
A proposta original prevê que a regra valha a partir do momento da sanção da futura lei. No entanto, o relator, senador Weverton (PDT-MA), considerou que a mudança imediata nos contratos já estabelecidos “poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos”, prejudicando o equilíbrio das obrigações do concessionário.
Diante disso, o relator apresentou emenda para que a adoção de novas formas de pagamento, como as realizadas por meios eletrônicos ou qualquer outra que venha a ser atualizada com o avanço tecnológico, seja ofertada nos contratos realizados a partir de 1º de janeiro de 2025.
Segundo o anuário estatístico de transportes de 2021, a ANTT administra 23 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 11.025 km de rodovias federais. Atualmente, o pagamento de pedágio nessas concessões é feito em dinheiro em espécie, no guichê, ou por meio automático, pelo qual uma tag (etiqueta) afixada no veículo é lida por sensores eletrônicos. As tags são vendidas por empresas credenciadas e habilitadas pela ANTT. Para proceder com o “pagamento automático” dos pedágios, as empresas cobram uma taxa ao usuário.
De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a nova opção pode ser encontrada nas concessionárias:
**Rota das Bandeiras: que opera o corredor Dom Pedro na região de Campinas;
**Ecovias: para os motoristas que vão para a Baixada Santista;
Ecopistas: que faz a ligação da capital com a região do Vale do Paraíba pela rodovia Ayrton Senna;
**Autoban: que faz o Sistema Anhanguera – Bandeirantes;
**ViaOeste: que faz o sistema Castello Branco – Raposo Tavares;
**Rodoanel Oeste: 13 praças de pedágio.

Ainda conforme a Artesp, outras 20 praças de pedágio no interior paulista também começaram nos últimos dias a receber o pagamento das tarifas por meio de aproximação com cartão de débito sob gestão das concessionárias Intervias e ViaPaulista.
As outras concessionárias que ainda não têm o pagamento por aproximação como opção já estão se adaptando para receberem a nova forma de cobrança, como a Tamoios para quem vai para o litoral norte.
Nesta terça-feira, dia 4, a pauta sobre as formas de pagamentos em praças de pedagogio volta à discussão para possíveis atualizações.
Eliana Saraiva com informações da Agência Senado