Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Matão realizou uma reunião, solicitada pelo vereador Paulo Bernardi, com os representantes das agências bancárias do município para tratar do cumprimento da lei 5.454/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento. Além da presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, e do vereador autor da propositura, o encontro contou com a presença do Secretário de Fazenda do Município – Willian di Gaetano, o gerente geral do Banco Santander – Artur Canônico, o gerente administrativo e o gerente da agência da Sicredi – Leonardo Lucato e Erick Tomazini, os gerentes da Sicoob – Ivani Reis e Pedro Luiz Ceccheto Simeoni, o gerente geral do Banco do Brasil – Luiz Roberto dos Santos e a gerente comercial do Banco Mercantil do Brasil – Flávia Prado.
A lei foi sancionada em setembro de 2021 e deu um prazo de 30 dias para os bancos se adequarem e, mesmo após tantos meses da promulgação do dispositivo, algumas agências continuam descumprindo a medida. O secretário Willian afirmou que todas as instituições foram notificadas e tiveram tempo hábil para providenciar as adequações necessárias, o que foi feito por parte delas, mas mesmo assim algumas multas foram aplicadas em virtude do descumprimento da medida, o que motivou a convocação da reunião, já que a intenção da lei não é aplicar as penalidades nela previstas, mas propiciar o devido respeito ao cidadão, que não pode aguardar atendimento do lado de fora da agência, em pé, na chuva ou sol. Willian também sanou as dúvidas dos participantes quanto à instalação das estruturas de proteção e cadeiras sem que estas obstruam o passeio público e reforçou que a prefeitura está à disposição para fornecer todas as informações necessárias.

Fonte: Câmara Matão