Ministério da Defesa pede mais uma semana para averiguar código-fonte

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir o prazo adicional para inspeção do código-fonte das urnas eleitorais pelo Ministério da Defesa. A solicitação das Forças Armadas foi de mais uma semana.
A expectativa inicial era de que o grupo de militares terminasse as auditorias na sexta-feira (12). Mas, em ofício, o ministro Paulo Sérgio Nogueira pediu para que a data de finalização se estendesse até 19 de agosto.
O ministro argumenta “necessidade de dispor de conhecimentos específicos” sobre linguagem de programação.
Várias cidades do país registraram atos em defesa da democracia e do processo eleitoral. Diversos atos em todo o país foram realizados para divulgar a Carta pela Democracia que defende o Estado Democrático de Direito e o respeito ao resultado das eleições de outubro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, se manifestou afirmando que ferramentas tecnológicas e jurídicas estão aptas para solucionar dúvidas que possam surgir sobre as eleições de outubro. Para ele, não existem razões lógicas, éticas ou legais para se defender, usando malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional. O magistrado defendeu a luta contra a desinformação e atos que “flertam com o retrocesso”.
O que é código-fonte das urnas?
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que contém todas as instruções necessárias para que um software funcione. De acordo com o TSE, ele é um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas pelas urnas, expressas de forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.
Uma linguagem de programação é o meio pelo qual os programadores expressam os comandos que devem ser executados por um computador. Em geral, uma linguagem de programação mistura elementos de uma linguagem natural (inglês) com elementos de notação matemática (operações aritméticas).
Na explicação dos professores Paulo Matias, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e Diego F. Aranha, da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, o código-fonte é como se fosse uma receita para o funcionamento de um programa. Os dois trabalharam juntos no Teste Público de Segurança do TSE de 2018 e explicam que o código-fonte funciona como uma receita escrita pelos desenvolvedores para especificar o comportamento de um programa como uma sequência de comandos e instruções.
Por que abrir o código-fonte é importante
No caso das urnas, o TSE tem a obrigação, pela Resolução TSE n° 23.673/2021, de abrir o código-fonte antes das eleições para que entidades possam fiscalizar se há algum problema. Ou seja, ao avaliar o código-fonte, é possível saber se o software está programado para operar corretamente ou se tem alguma falha de programação.
De forma geral, segundo os dois especialistas consultados pelo Comprova, abrir o código-fonte para que outras instituições fiscalizem já foi uma prática não aceita para que ninguém encontrasse vulnerabilidades, porém, hoje, até mesmo grandes empresas, como as responsáveis pelo Linux (sistema usado pelas urnas), Firefox, Chrome e pelo sistema operacional Android para celulares, costumam divulgar códigos sensíveis para garantir que não haja nenhuma falha em seus softwares. Segundo os pesquisadores, muitas empresas avaliam que essa abordagem de esconder o código-fonte retarda eventuais melhorias, já que quanto mais olhos conseguem analisar um software, mais provável uma pessoa bem intencionada alertar sobre uma falha.
De acordo com o professor Jéferson Campos Nobre, do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que representou a instituição na verificação no TSE este ano, as entidades podem ter acesso a todos os programas da urna e conseguem se certificar de que tudo está funcionando. Segundo Nobre, é possível verificar todos os programas, sem nenhuma restrição, que são executados nas urnas.

Fonte: TSE