A medida é do Governo do Estado de São Paulo, cujo objetivo é fomentar a negociação de veículos usados.

O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, (10), que irá encaminhar com urgência, à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento cuidará dos tramites para que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. A pasta defende que a nova rotina vai aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.

O objetivo é propiciar melhores condições para o mercado de veículos usados – atualmente a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado.