No lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o ministro Wellington Dias e Décio Lima assinaram cooperação.

A Frente Parlamentar Mista Micro e Pequena Empresa foi relançada no inicio do mês de julho (dia 5). Na oportunidade, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Regional e Assistência Social) e o presidente do Sebrae, Décio Lima, assinaram um documento que determina uma parceria para promover políticas de inclusão por meio do empreendedorismo. Ambos discursaram na cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados. Wellington Dias deu enfoque na possibilidade de capacitar brasileiros inscritos no CadÚnico –sistema unificado de dados sobre pessoas vinculadas em programas sociais–em negócios.
O ministro reforçou que o programa objetiva uma melhoria financeira aos cidadãos a partir do empreendedorismo e, assim, deixar de depender dos auxílios sociais. Segundo Dias, uma atividade como essa é importante para dar mais oportunidade aos brasileiros e também para criar mais emprego e renda. Ele reforçou que quem mais gera emprego, de modo geral são aqueles que atuam com pequenos negócios, e, por isso a importância de uma frente parlamentar que venha reforçar essa integração.
Décio Lima exaltou a parceria com Desenvolvimento Regional. Ele disse que para todas as políticas públicas feitas para o desenvolvimento dos pequenos negócios, o Sebrae estará em consonância com o governo. O presidente do Sebrae ainda deu enfoque nos resultados econômicos do governo em 2023. Falou do crescimento da prévia do PIB e o recorde de saldo da balança comercial de importação e exportações. Para Lima, os indicadores são positivos para os pequenos negócios, pois fomentaria a economia como um todo.
Sobre a reforma tributária, Décio Lima declarou ser necessário deixar o regime Simples Nacional de fora das mudanças. Há uma expectativa de que o Simples Nacional seja intocável, pois é um marco regulatório de garantia das micro e pequenas empresas. Além disso, espera-se que a reforma tributária trate com clareza uma devolução de dinheiro às famílias mais pobres. Ele ainda criticou o patamar atual da Selic, taxa básica de juros, em 13,75% desde setembro de 2022.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da frente parlamentar, também disse que o patamar dos juros é prejudicial para o país. Falou sobre a importância de desburocratizar o empreendedorismo. Sobre a parceria com o governo, ele frisou ser fundamental “estimular, preparar e capacitar os empreendedores para que eles participem cada vez mais das contas públicas do país