A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília começou a valer no dia 1º de agosto de 2022 e proíbe estabelecimentos comerciais de distribuírem sacolas plásticas. Estabelecimentos que descumprirem a lei podem ser multados em até R$ 11 mil e terem suspensa a licença de funcionamento

Começa neste mês de março a fiscalização da distribuição irregular de sacolas plásticas nos comércios do Distrito Federal. Assim como em outros estados que adotaram a medida agora, as sacolas plásticas devem ser substituídas por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, que demoram menos tempo para se decompor.
Em vigor há mais de três anos, a lei que estabeleceu novas regras de substituição das sacolas plásticas tradicionais pelas retornáveis em supermercados no Rio de Janeiro, diminuiu 58% de sacolas plásticas no meio ambiente. O valor equivale a 4,3 bilhões de sacolas plásticas a menos nos últimos três anos, segundo dados da pesquisa realizada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (ASSERJ).
A proposta é que a referida Lei seja cumprida em todo território nacional.
Durante o mês de março, os comércios que utilizam as sacolas, como mercados, padarias e drogarias em Brasília receberão a visita dos auditores fiscais para orientações de caráter educativo antes das punições.
De acordo com o DF Legal, a partir de abril, caso o descumprimento persista, “a pasta poderá aplicar uma notificação em que o comércio terá até 60 dias para se regularizar”. Só em caso de persistência na violação é que a secretaria aplicará uma multa diária de R$ 11.443,85. Entre outras sanções aplicáveis, está à apreensão das sacolas e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
Segundo a advogada cível e trabalhista do Carvalho e Cavalheiro Associados Adeilma Oliveira a eficácia da lei vai depender da adesão do comércio e população. Ela ressalta que à eficácia dessa lei, só o tempo poderá responder, visto que depende muito da adesão por meio do estabelecimento e, principalmente, pelo consumidor, além do próprio poder de fiscalização pelo poder público. Quanto à fiscalização, apesar de ser aplicada de forma gradativa, ela traz punições bastante agressivas ao infrator.
Dados da Fiocruz apontam que o plástico demora cerca de 450 anos para se decompor no meio ambiente. Segundo o consultor ambiental Charles Dayler, o plástico é um dos itens que, quando descartado de modo incorreto, pode causar danos ao meio ambiente.
Dayler explica que quando não se faz o descarte adequado da imensa maioria das sacolinhas, elas vão se acumulando em aterros, lixões e parte disso também vai acabar indo para recurso hídrico e vai ter o seu ponto final no mar. Durante esse caminho, vai ocorrer problema com fauna terrestre, com fauna aquática, que vai entrar em contato com esse plástico.

Com exceção à regra, existem casos em que não se aplica a lei e que vem expressamente previsto na legislação, como produtos vendidos a granel como as frutas e verduras, por exemplo, embalagens originais das mercadorias e produtos alimentícios que vestem água.
Ainda segundo o texto da lei, os comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores e devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis.
De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), os clientes terão três opções para armazenar e transportar as compras. São elas:
• Sacola biodegradável, com custo de R$ 0,08 a R$ 0,13, que será cobrado do cliente;
• Sacola reutilizável de pano ou fibra, à venda nos mercados;
• Caixas de papelão.
A Lei no Distrito Federal
A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília começou a valer no dia 1º de agosto de 2022, mas os empresários conseguiram estender o início da fiscalização para março deste ano, por causa das sacolas plásticas em estoque no comércio. A lei foi resultado de uma proposta do ex-deputado distrital Leandro Grass (PV).
Para o consultor ambiental, além da aplicação da lei se fazem necessários projetos de educação ambiental para a população. Cabe ponderar que se faz necessária a construção de um projeto de educação para resolver esse problema. É um trabalho conjunto que envolve todos os entes.
Eliana Saraiva com informações da Associação de Supermercados de Brasília (Asbra) e Fiocruz