Resumo Sessão Ordinária Câmara de Matão
Lula inaugura linha de produção do caça F-39 Gripen em Gavião Peixoto
9 de maio de 2023
Indústria matonense foi destaque na Agrishow 2023
9 de maio de 2023
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize pronunciamento com intuito de explicar a população os reais motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a paralisar a licitação para contratação de serviços de modernização da iluminação pública com a substituição das lâmpadas comuns de vapor de sódio para 100% LED, que serão custeados com o empréstimo de 13 milhões de reais realizado junto à agência de fomento Desenvolve São Paulo.
Reiterou a indicação n° 325/2023 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que seja realizado estudos para implantação de prontuário eletrônico digital (biométrico) para controle de todos os funcionários terceirizados que prestam serviços para a municipalidade, principalmente os ligados a Secretaria de Saúde.
Reiterou a indicação n°. 21/2023, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que cumpra urgentemente a Lei n° 5.110/2017, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública municipal.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao Departamento de Fiscalização e Trânsito, para que realizem operação de notificação com intuito de remoção dos veículos abandonados em vias públicas conforme determina a Lei n° 5.703/2023.
Reiterou as indicações n° 364, 265 e 198/2023, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Serviços Municipais para que priorize a realização de operação tapa buracos no Distrito de São Lourenço do Turvo, em razão da grave situação de deterioração da camada asfáltica que se encontra as vias do distrito.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Administração e Finanças, juntamente com o gestor do contrato da empresa terceirizada “Petrosoll Empreiteira Ltda”, para que realize minuciosa auditoria em todas as certidões e comprovantes de regularidade fiscal e previdenciário, que certificam que a empresa está em plenas condições de continuar a prestar serviços para municipalidade, uma vez que novamente há informações de atraso salarial e com fornecedores da cidade.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Administração e Finanças para que realize estudos de viabilidade econômica com intuito de implantação do Programa de Diária Especial em beneficio da Guarda Civil Municipal, o programa consiste no pagamento de diárias nos dias de folga dos guardas nos mesmos moldes do convênio da Atividade Delegada realizada junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para que intensifique a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pela Associação Pão Nosso, uma vez que o número de pessoas em situação de rua vem aumentando de forma vertiginosa novamente no município.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde para que estabeleça urgentemente os protocolos para cumprimento integral da Lei n° 5.729/2023, que instituiu a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação da paciente, de forma desburocratizada realizada diretamente na recepção das unidades de saúde.
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, busque parceria com o projeto Educa Judô Brasil, que por meio de doações de material esportivo incentiva crianças e adolescentes a praticarem o Judô.
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos junto à Secretaria de Saúde visando à possibilidade de alterar o horário de início dos atendimentos do médico clínico geral para às 7h, junto com a abertura do posto de saúde, no Bairro Alto.
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Indicou ao Executivo Municipal para que, determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos por toda extensão da Rua Alfeu Tadei no Jardim Esperança.
Indicou ao Executivo Municipal para que, determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos na Av. Santo Antônio, na altura do número 455, no Centro da Cidade.
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize serviço de tapa-buracos na Rua Luiz Faggioni no Residencial Olívio Benassi, e estude a possibilidade de incluí-la no cronograma de recapeamento de ruas e avenidas, a pedido dos seus moradores.
Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS
Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos junto ao departamento competente, viabilizando a construção de uma lombada na Rua Erasto Gonçalves, altura do n.º 1413, no Jardim Esperança.
Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a pintura e a implantação de faixa refletiva no túnel localizado na Via Clito Bastia que liga a cidade de Matão à Silvânia, visando à segurança dos motoristas e ciclistas que por lá trafegam.
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Indicou ao Prefeito Municipal, através de seu departamento competente, que analise a possibilidade de tornar os muros do “Complexo Viário Prefeito Adauto Scardoelli”, num grande painel artístico em parceria com as empresas participantes da Agrishow.
Indicou ao Prefeito Municipal, através de seu departamento competente, que sejam tomadas as providencias para notificação dos proprietários de imóveis abandonados no município, para que promovam a limpeza nesses locais, evitando a proliferação do mosquito da dengue.
EXPEDIENTE:
Requerimento nº 0233/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Itamar Borges, para que viabilize o título de Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Motoristas solidários de Matão (MOTOSOLID). APROVADO
Requerimento nº 0234/2023, de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que: Requer informações ao Executivo Municipal, a respeito dos serviços da operação tapa buracos no município. APROVADO
Requerimento nº 0235/2023, de autoria do vereador José Aparecido Ferreira dos Santos, que: Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Carlão Pignatari (Partido da Social Democracia Brasileira), que destine à cidade de Matão uma máquina Motoniveladora a ser utilizada nas áreas rurais do município. APROVADO
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:
Requerimento nº 0058/2023
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento de Paulo Emílio Fortunato.
Requerimento nº 0056/2023
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Carlos da Silva Mattos.
Requerimento nº 0057/2023
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Apresenta Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Mariano de Souza.
Requerimento nº 0052/2023
Autoria: Vereador LUIZ FRANCISCO FERNANDES
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Domingos Duarte Lobianco, mais conhecido como “Mingo”.
Requerimento nº 0053/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Simone Cristina Jorge.
Requerimento nº 0054/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Batista Lemo.
Requerimento nº 0055/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Roberta Alcântara.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerimento nº 0238/2023
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Grupo Matão + Verde, extensivos a todos os colaboradores e parceiros envolvidos, pela comemoração de 17 anos do primeiro plantio realizado no canteiro central da Avenida Francisco Mastropietro entre o Jardim do Bosque e o Jardim Popular.
Requerimento nº 0236/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com o sensei Davison José Tosadori, extensivo aos 16 caratecas de Matão, pela participação na Copa Instituto Sonho Vivo de Karatê, realizada na cidade de Bebedouro, conquistando medalhas nas categorias Kata e Shiai,
Requerimento nº 0237/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com Renata Canova Escola de Ballet, pelos seus dez anos de fundação e por trazer à Matão as aulas de balé Silver Swans, que atinge alunas com mais de 55 anos de idade.
Requerimento nº 0241/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para o Grupo EcoRodovias, nova concessionária do Lote Noroeste, que assumiu a concessão de cinco rodovias, incluindo a Washington Luís (SP-310), no trecho entre São Carlos e Mirassol e da Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Barretos até Matão, sendo essas as mais importantes rodovias do interior do Estado de São Paulo.
Requerimento nº 0242/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com o DD. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Segurança Pública (SSP), Capitão PM Guilherme Derrite, por proporem aumento de 20% para policiais civis e militares de São Paulo.
Requerimento nº 0239/2023
Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS
Requer “Votos de Congratulações” para com o Diretor Municipal de Trânsito Sr. Vanderlândio Soares Lima, pelo serviço que vem desenvolvendo a frente do Departamento de Trânsito de nosso município, em especial ao serviço de pinturas de solo.
Requerimento nº 0243/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Matão Peças e Componentes Agrícolas Ltda, pela participação na 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0244/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Selero Peças Agrícolas Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0245/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Civemasa Implementos Agrícolas Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0246/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Matão Equipamentos Industriais e Agrícolas Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0247/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Imece – Indústria e Comercio de Peças Agrícolas e Industriais Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0248/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Marchesan Implementos e Maquinas Agrícolas S/A, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0249/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa JLS Máquinas Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0250/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Bussola Ferramentas Agrícolas Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0251/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Agro Matão Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0252/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Almeida Equipamentos, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0253/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Baldan Implementos Agrícolas S/A, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0254/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Antoniosi Tecnologia Agroinsdustrial, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
Requerimento nº 0255/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com a Empresa Agrofito Ltda, pela participação da 28º edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação.
ORDEM DO DIA:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2023, de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Tenente “Aluísio Luiz da Silva”. APROVADO
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2023, de autoria do Vereador João Silvério do Carmo Filho, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor “Alberto Scarpa Varanda”. APROVADO
ITEM Nº 03
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 051/2023 de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matão a campanha de conscientização “Maio Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 04
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 052/2023 de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Matão. APROVADO
ITEM Nº 05
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Vereador José Aparecido Ferreira dos Santos, que: Dá denominação de Márcia Regina Maester Ribeiro, à Avenida 05 do loteamento Residencial Vila Verde na cidade de Matão. APROVADO
ITEM Nº 06
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 054/2023 de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Dispõe sobre a criação da Campanha do Carnaval Solidário durante a realização das Festividades Carnavalescas de Matão. APROVADO
TEM Nº 07
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 050/2023 de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em informar aos consumidores acerca das fraudes que ocorrem com mais frequência relacionadas aos seus serviços e dá outras providências. APROVADO
Emenda nº 01/050/2023 ao Projeto de Lei nº 050/2023 de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Altera e revoga dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2023 e dá outras providências. APROVADO
Câmara Municipal de Matão, aos 05 de maio de 2023.
