Resumo 7ª sessão ordinária
Matão começa a aplicar vacina Bivalente em grávidas e puérperas
21 de março de 2023
Alesp celebra o Dia de Combate à Discriminação Racial; relembre leis estaduais contra o racismo
21 de março de 2023
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao departamento de vigilância sanitária e controle de vetores para que faça a dedetização de todas as unidades escolares para que haja controle de pragas e insetos peçonhentos.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Serviços Municipais a realização de operação tapa buracos com urgência nos Bairros IV Centenário, Vila Santa Cruz, Jardim Buscardi, Jardim Cambuí e Las Lomas, em razão da grande deterioração da camada asfáltica.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao setor competente a realização urgente da roçagem do acostamento ao longo da Rodovia dos Trabalhadores.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Serviços Municipais a realização de operação tapa buracos e recapeamento da camada asfáltica de todo o perímetro urbano do Distrito de São Lourenço do Turvo.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria Saúde a realização urgente de contratação de psicólogo para atendimento no Centro de Saúde Mental Infantil “Centrinho”.
Reiterou as indicações n°. 162-2023 e 123-2023 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Educação e Cultura a realização urgente de contratação de professores das disciplinas Matemática, Ciências, Filosofia e Inglês, para que atendam os alunos das unidades escolares Prof. Antônio Carlos Manzini e Helena Borsetti.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que entregue urgentemente as viaturas da Patrulha Rural para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com intuito de se evitar novos constrangimentos com sua utilização por cargos comissionados.
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize melhorias na iluminação pública do caminho onde transitam pedestres entre a Av. Maria Campos Salto e Av. Antônio Pereira no Jardim Alvorada.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a revitalização da Praça Edilio Bigal situada na Rua Pedro Bigal na Vila Cardim, bem como a instalação de um parquinho infantil no local.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de construir uma Praça Pública com a instalação de equipamentos de esportes, um playground e a instalação de um “PARCÃO” no Park do Imperador.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buraco na Rua Madre Leônia Milito, altura do número 128, no Jardim Cambuí.
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos na Rua Durval de Souza, esquina com a Av. Ludwig Eckes, no Jardim Santa Rosa.
Reiterou a indicação de n.º 41/2023 ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização de serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica e/ou Operação Tapa Buraco na Rua Terigi Bastia, na altura do n.º 445, no Jardim Santa Rosa.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização de serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica e/ou Operação Tapa Buraco na Alameda da Saudade, na altura do n.º 304, em frente à clínica na Vila Pereira.
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Indicou ao Executivo Municipal a urgente execução de serviços de recapeamento asfáltico da Av. Santa Cruz, entre as Ruas Sinharinha Frota e José Bonifácio.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos por toda extensão da Av. Antônio Tanaka, no Parque dos Ipês.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos no cruzamento entre as Avenidas José Cerqueira e Bernardino Scutti no Residencial Troli, bem como seja coberto o bueiro que está aberto há bastante tempo no mesmo local, colocando em risco a segurança dos que por lá transitam.
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou ao Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, para que Implante Estacionamento de 45º na Av. Francisco Mastropietro, no trecho que compreende a Av. Trolesi com a Av. Mato Grosso do Sul, no Jardim Popular. Sendo que neste local não há vagas de estacionamento suficientes para os comércios da avenida.
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Indicou ao Executivo Municipal, a IMEDIATA remoção de dois arbustos, localizados no canteiro central da Avenida Padre Nelson, nas proximidades do cruzamento com a rua Rui Barbosa.
Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS
Reiterou a Indicação de n. 106/2023 ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos na Rua Jundiaí, na altura do número 770.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos na Rua Maranhão, entre as Avenidas Trolesi e Mato Grosso do Sul.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, o recapeamento e/ou a Operação Tapa Buracos por toda extensão da Avenida Araraquara no Jardim Buscardi.
Indicou ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a roçagem do mato alto e a limpeza da rotatória e da praça localizadas próximo ao cruzamento da Rua São Lourenço com a Av. José Cerqueira ao lado do principal semáforo do São José.
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, providencie operação tapa buracos na Rua Luiz Cioffi, Jardim Brasil, com objetivo de melhorar o tráfego de veículos, e garantir mais segurança a toda a população.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através do seu departamento competente, intensifique as ações de combate e prevenção à dengue em nosso município.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, estude a possibilidade de implantar em nosso município, o ”Programa medicamentos em casa” que consiste na entrega a domicílio de remédios a pacientes portadores de doenças crônicas, cadastrados nas Unidades Básica de Saúde.
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Requerimento nº 0135/2023, de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Requerimento nº 0134/2023, de sua autoria. APROVADO
EXPEDIENTE:
Requerimento nº 0112/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Apresenta e requer Moção de Louvor e Reconhecimento para com o Grupo Citrosuco, pelos 60 anos de sua fundação. PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO AUTOR DA PROPOSITURA
Requerimento nº 0113/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Apresenta e requer Moção de Louvor e Reconhecimento para com a Predilecta Alimentos Ltda, pelos 33 anos de sua fundação. APROVADO
Requerimento nº 0124/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer informações sobre a propriedade e a situação legal do imóvel localizado na Rua João Pessoa, na Vila Santa Cruz onde, antigamente, existia o Clube Henrique Dias e pede informações sobre a sua destinação para que se torne a Casa Afro Matão. APROVADO
Requerimento nº 0125/2023, de autoria do Vereador Everaldo de Carvalho, que: Requer ao Exmo. Deputado Estadual Rogério Santos, que destine à cidade de Matão, dois aparelhos cardiotocógrafos para atender a alta demanda dos usuários na saúde pública local. APROVADO
Requerimento nº 0134/2023, de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Requer ‘Moção de Apoio’ à Petição Pública coordenada pelo Movimento Nacional de Produtores e Sangradores. APROVADO
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:
Requerimento nº 0031/2023
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marisa Aparecida Gatti.
Requerimento nº 0027/2023
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento de Pedro da Cruz.
Requerimento nº 0030/2023
Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedicta Guilherme.
Requerimento nº 0028/2023
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito José Pinto.
Requerimento nº 0029/2023
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Nascimento Masarin.
Requerimento nº 0026/2023
Autoria: Vereador LUIZ FRANCISCO FERNANDES
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes de Oliveira.
Requerimento nº 0025/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento da Elza Mapelli Sola.
Requerimento nº 0024/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI, SIDINEI CALABRES
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Eudis Pinotti.
REQUERIMENTOS DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO:
Requerimento nº 0127/2023
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Requer “Moção de Agradecimento” para com Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Reinaldo Alguz, pelo término de seu mandato legislativo.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerimento nº 0136/2023
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Sr. Luís Gonzaga de Oliveira da Silva pela excelente atuação como arbitro oficial do Campeonato Brasileiro 2023, realizado pela CBK – Confederação Brasileira de Karatê, entre os dias 15 e 19 de março em Santa Catarina.
Requerimento nº 0137/2023
Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI
Requer “Votos de Congratulações” para com o SindMetal-Matão, pelas benfeitorias realizadas ao COOPER-Matão, Cooperativa que coleta materiais recicláveis, por meio da campanha “Sindicato Cidadão, Metalúrgico Solidário” bem como às empresas Baldan Implementos Agrícolas S/A, Marchesan Implementos e Maquinas Agrícolas TATÚ S/A e Cadioli Implementos e Ferramentas Agrícolas que foram os maiores colaboradores.
Requerimento nº 0128/2023
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Requer “Votos de Congratulações” para com a Delegacia de Defesa da Mulher, extensivos a todos seus membros, pelos eventos realizados em comemoração ao dia internacional da mulher.
Requerimento nº 0138/2023
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Requer “Votos de Congratulações” para com a sargento Monique e para com o Soldado William Oliveira, pelo resgate que fizeram ao animal que estava totalmente debilitado na Via Clito Bastia.
Requerimento nº 0133/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com enfermeira Denise Paolinetti da Câmara Minelli, hoje Superintendente do Hospital Carlos Fernando Malzoni, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à entidade e a saúde do povo matonense.
Requerimento nº 0131/2023
Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS
Requer “Votos de Congratulações” para com a empresa Predilecta Alimentos, por ter completado 33 anos de sua fundação neste último dia 15 de março.
Requerimento nº 0139/2023
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Requer “Votos de Congratulações” para com o servidor público e engenheiro civil, Dante Biffi Filho, que ingressou nos quadros da Prefeitura em 16 de março de 1979, há 44 anos exercendo seu trabalho dia-a-dia com dedicação no exercício de suas funções, e por colaborar na edificação de nosso município.
REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Requerimento nº 0121/2023, de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 04/2023 de sua autoria. APROVADO
Requerimento nº 0123/2023, de autoria da Mesa Diretora 2º Biênio 2023 – 2024, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Resolução nº 03/2023. APROVADO
Requerimento nº 0126/2023, de autoria do Vereador Davison José Tosadori, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Executivo Municipal. APROVADO
Requerimento nº 0130/2023, de autoria do Vereador Luiz Francisco Fernandes, subscrito por outros vereadores, que: Requer urgência especial na apreciação do Projeto de Lei nº 0047/2023, de autoria do Executivo Municipal. APROVADO
ORDEM DO DIA:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a alienação, por venda, de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza a permissão de uso de imóvel público, ao Grupo Escoteiro 52 Matão-SP e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 002/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que: Dispõe sobre o horário e dias das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Matão. APROVADO
OBS: VEREADORES PAULO BERNARDI E ANA MONDINI VOTARAM CONTRÁRIO AO PROJETO
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2023, de autoria do Vereador Luiz Francisco Fernandes, que: Concede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Desembargador Doutor Elói Estevão Troly, pelos relevantes serviços que prestou à Magistratura e ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo. APROVADO
ITEM Nº 05
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2023, de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Concede título de Cidadã Matonense a Deputada Estadual “Fabiana Barroso”. APROVADO
ITEM Nº 06
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2023, de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor “Arnaldo Romeu Inácio”. APROVADO
ITEM Nº 07
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2023, de autoria do Vereador Haroldo Fernando Gonçalves, que: Concede título de Cidadã Matonense a Senhora “Josilaine Inácio Guereschi”. APROVADO
ITEM Nº 08
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, Projeto de Lei Nº 026/2023, de autoria do Vereador Luiz Francisco Fernandes, que: Disciplina o uso de motosserras, aparadores a combustão e equipamentos similares para poda de árvores no Município de Matão e dá outras providências. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR DA PROPOSITURA
ITEM Nº 09
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, Projeto de Lei Nº 028/2023, de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Dispõe sobre a criação do Programa Centro de Acolhimento da Terceira Idade na cidade de Matão dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 10
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Vereador Paulo Robson Ramos, que: Determina a obrigação de comunicação do cronograma de roçagem e manutenção nas escolas de ensino público e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). APROVADO
ITEM Nº 11
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 004/2023 de autoria do Vereador Paulo Bernardi, que: Altera o §3º do artigo 138 da Resolução nº 1, de 27 de junho de 1993, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão. APROVADO
ITEM Nº 12
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre plano de trabalho e normas temporárias para implantação da lei geral de proteção de dados no âmbito da Câmara Municipal. APROVADO
ITEM Nº 13
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteração no artigo 3º da Lei nº 5.470, de 15 de setembro de 2021 e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 14
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 47/2023 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5568, de 07 de abril de 2022 e dá outras providências. APROVADO
