Novo serviço entrou em vigor na quinta-feira, dia 6 de julho e permitirá verificação de declaração pendente
Desde quinta-feira, 6 de julho, a Receita Federal disponibilizou no serviço Meu Imposto de Renda uma ferramenta que permite ao contribuinte verificar se está devendo alguma declaração do imposto de renda.
De acordo com a Receita, a informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não apresentaram o documento até o momento da consulta. No Meu Imposto de Renda, além de ver o motivo da omissão, o contribuinte poderá fazer a declaração em atraso, usando as informações da pré-preenchida.
A Receita informou ainda que, a regularização da situação de omissão de apresentação da declaração evita que o CPF do contribuinte seja classificado como ‘Pendente de Regularização’ e que ele tenha uma série de problemas no seu dia a dia.
Além de pagamento de multa, o contribuinte que não apresentar a declaração pode ficar impedido de tirar ou renovar o passaporte, a carteira de trabalho e realizar matrícula em instituições de ensino.