Decreto presidencial tem como objetivo permitir que mais alunos participem do processo seletivo para bolsas de estudo

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni (Programa Universidade para Todos) considere as duas últimas edições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas.

Primeiro semestre

O novo decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), na sexta-feira, 18, e a mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni às consequências decorrentes da pandemia de Covid-19, que ocasionou atrasos nas últimas edições do Enem.

De acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende a uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduz a atual ociosidade de bolsas existentes e amplia o acesso ao ensino superior.