Câmara Municipal de Matão vota hoje outro projeto de lei municipal relacionado ao combate à violência contra a mulher. Confira os detalhes

Mais um projeto de lei municipal sobre políticas públicas direcionadas a mulheres será votado na Câmara Municipal de Matão. A votação deve integrar a pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2021, que nesta semana ocorrerá excepcionalmente na quarta-feira (13/10).

De autoria de Robinho Ramos (PTB), o Projeto de Lei nº 33/2021, que aguardava entrar na ordem do dia desde o mês de abril, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.

Para cumprir este objetivo, o projeto estipula que os estabelecimentos disponibilizem às mulheres “acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia”.

O projeto também prevê a afixação de cartazes “que informem a disponibilidade do local para auxiliar as mulheres que manifestarem uma situação de risco”. Quanto aos funcionários dos estabelecimentos, deverão ser treinados e capacitados para a aplicação das medidas previstas.

O vereador justificou que o aumento de casos de feminicídio em todo o país o “motiva a produzir novos mecanismos que devem ser adotados, em áreas multidisciplinares, mais abrangentes, visando à garantia do direito primordial previsto em nossa Constituição a estas mulheres, qual seja, o direito à vida”.

A justificativa do projeto o coloca como “mais uma alternativa visando mitigar a violência contra a mulher no âmbito municipal, estimulando bares, casas noturnas, restaurantes e similares a auxiliar aquelas que se sentirem em situação de risco”.

Robinho finaliza que “as medidas são relativamente simples, sem impacto financeiro, mas podem, certamente, garantir a incolumidade física de uma mulher, e, até mesmo, garantir sua vida”.

Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto de lei será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito, que terá prazo de noventa dias para regulamentar a nova lei, em caso de concordância com a matéria.

Outros projetos de lei relacionados ao combate à violência contra a mulher aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Matão incluem o “Comando Maria da Penha” e o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho”.

Texto: Victor Gandin

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