De autoria da jovem parlamentar Ana Clara Ignácio Costa, PL foi protocolado pelo presidente China Calabres

O poder legislativo matonense aprovou por unanimidade, durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria da jovem Ana Clara Ignário e protocolado pelo presidente China Calabres. O PL tem como objetivo a criação de política pública de fomento aos cursinhos pré-vestibulinhos e pré-vestibulares de natureza popular no município de Matão.

A proposta aprovada estabelece uma série de diretrizes para a implementação da política, com foco na democratização do acesso à educação e na preparação dos jovens para os desafios do ingresso ao ensino superior e técnico. Dentre os objetivos a serem atingidos, destaca-se a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, a preparação para o Enem e vestibulares regionais, além de facilitar o acesso às universidades e instituições de ensino técnico.

O projeto também define os instrumentos para efetivação da política, como o fomento pelo poder público, o custeio de bolsas para professores voluntários, a utilização de prédios públicos para as atividades dos cursinhos e a celebração de convênios com instituições de ensino superior e órgãos governamentais.

Para participar dos cursinhos, os alunos devem atender a requisitos específicos, como ter cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escola pública ou ser bolsista em escola privada, comprovar impossibilidade de custear um curso particular e residir em Matão ou Dobrada. Há também critérios de participação para os cursinhos pré-vestibulinhos e pré-vestibulares, de acordo com cada ano escolar.

Além disso, o projeto prevê a criação de cursos preparatórios para concursos públicos municipais, ampliando as oportunidades de formação para os candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Para o presidente China Calabres, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da educação inclusiva e de qualidade em Matão. “É inspirador ver a juventude engajada na construção de políticas públicas que visam melhorar a vida de nossa comunidade. Ana Clara demonstrou comprometimento com a educação e com o futuro de nossa cidade, e tenho certeza de que esta lei trará benefícios significativos para os jovens de Matão. Parabéns, Ana Clara, pelo seu empenho e dedicação”, concluiu.