De autoria do Vereador Paulo Bernardi, PL visa recuperação ambiental a partir da participação dos munícipes e de empresas

Na segunda-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 123/2022, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O PL cria o “Programa Voluntário Ambiental de Adoção Simbólica de Árvores” (Pasa), com o propósito de estimular a preservação ambiental, bem como visa a cooperação entre setores da Prefeitura e pessoas físicas ou jurídicas, a fim de promover a proteção ao meio ambiente e zelar pelo patrimônio natural do município, mediante contrapartida financeira.
De acordo com o vereador Paulo Bernardi, a proposta prevê a adesão espontânea dos interessados, cabendo a estes, o compromisso de arcar com o valor único de, no mínimo, três Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) a ser pago por unidade arbórea. “Os recursos obtidos serão destinados a ações de arborização e/ao programa de serviços ambientais, cabendo ao setor municipal de Meio Ambiente a execução do Pasa”, explicou.
O valor unitário da Ufesp para 2022 é de R$ 31,97, quantia que permite a Prefeitura plantar e cuidar da muda até que ela esteja formada. “Ao adotar espécies de árvores, munícipes e empresas ficam habilitados a receberem o selo ambiental e certificado, emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente. Os recursos financeiros obtidos por intermédio do Pasa serão utilizados em ações de arborização e de pagamento por serviços ambientais no município”, ponderou Paulo Bernardi.
Compete à Prefeitura Municipal regulamentar a legislação referente ao Pasa, o que lhe assegura o direito de fiscalização contínua acerca da execução e da implementação do programa
Paulo Bernardi defende que o Pasa vem na esteira de práticas sustentáveis e muito auxiliará no processo de recuperação ambiental a partir da participação dos munícipes e empresas. “Acredito que este programa será um dos principais agentes transformadores em nossa cidade, uma vez que seu objetivo é aproximar a sociedade da gestão municipal e do manejo dos recursos naturais administrados pela Prefeitura e, assim, quem será beneficiada será toda a coletividade matonense”, finaliza.