A deputada estadual e líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa protocolou no dia 8 de fevereiro Requerimento de Informações ao governador do Estado, João Doria, questionando sobre a situação de insegurança que está vivendo no momento o Município de Matão.

Com base nos dados disponíveis, pergunta ao governador se tem ciência desta grave situação, se tem conhecimento de o Estado não investe em segurança na região, que o número de servidores, policiais e delegados no Município é insuficiente e que a Prefeitura de Matão vem suprindo as carências com seus próprios recursos, desde a disponibilização de servidores municipais para as três delegacias, até combustível para as viaturas, entre outros itens.

A deputada finaliza o documento questionando ao governador que providências estão sendo planejadas para solucionar o problema.

Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 166 da XIV do Regimento Interno requeiro seja oficiado o Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a informação a seguir.

1. É do conhecimento de V Exa. a ocorrência de uma “onda” de assaltos, furtos e outros crimes no Município de Matão?

2- V.Exa. tem conhecimento de que, no efetivo de segurança pública local – Polícia Civil – nas três delegacias do Município, 17 (dezessete são servidores do Estado) e 11 (onze) são servidores cedidos pela Prefeitura de Matão?

3- Tem conhecimento de que os quatro delegados sediados em Matão atendem mais três Municípios da região – Dobrada, Santa Ernestina e Motuca? E que, além disso, precisam cumprir plantões obrigatórios de 24 horas?

4- Está informado, também, que os transporte de presos de Matão para a cadeia de Santa Ernestina é feito por servidores da das delegacias de Polícia de Matão, auxiliados pela Guarda Municipal de Matão?

5- Tem ciência V.Exa. de que há apenas três investigadores lotados no efetivo da Polícia Civil no Município de Matão e que uma das delegacias locais foi inteiramente reformada com recursos cedidos por empresários, tendo em vista que o Governo do Estado não realiza investimentos na segurança pública na cidade?

6- Está ciente V.Exa. de que a Prefeitura de Matão contribui com combustível para que as viaturas policiais possam circular no Município? E que citadas viaturas são antigas e já necessitam ser substituídas?

7- Frente ao exposto, quais são as providências que o Governo do Estado pretende tomar em relação à situação acima descrita?

JUSTIFICATIVA

A segurança pública é atribuição fundamental do Governo do Estado. À administração estadual cabe instalar e manter as delegacias de Polícia, o efetivo policial, os equipamentos adequados, as viaturas e armas, a investigação de crimes e delitos, bem como a detenção e prisão dos acusados por essas ocorrências.

No Município de Matão, há uma notória ausência do Governo do Estado naquilo que lhe compete. Nessa situação de vulnerabilidade, obviamente amplia-se o espaço para ocorrência de furtos, assaltos e outros crimes e é isso que vem ocorrendo.

Esse Requerimento de Informação visa chamar a atenção do Governador para esse problema e, ao mesmo tempo, questionar Sua Excelência sobre as eventuais providências que estejam sendo tomadas para o equacionamento desse grave quadro, que não pode perdurar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Estadual (PT), Professora Bebel