O Visto teria validade de 120 dias com a possiblidade de prorrogação de mais 60 dias

Ao visitar o Brasil na última semana, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou sobre a criação de um novo visto que facilitaria a entrada de quem quer buscar emprego no país e a permanência de cidadãos de integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). 

A proposta de lei foi apresentada em meados de junho pelo governo do primeiro-ministro, António Costa. Ainda não há previsão para entrar em vigor, pois precisa da aprovação da Assembleia da República e de sanção presidencial. O presidente do país PS (Partido Socialista) detêm a maioria dentro do órgão legislativo, com isso, a proposta deve ser aprovada sem dificuldades. De acordo com informações, os deputados iniciarão a discussão do texto em 21 de julho.

A nova modalidade de visto representará uma mudança significativa para brasileiros que desejam morar no país europeu. Hoje, para solicitar o visto de trabalho, é preciso ter um contrato já assinado. Quem sai do país sem esse visto e entra em solo português como turista, tem um caminho complicado para regularizar a sua situação e obter o título de residência.

Os brasileiros ainda têm a opção de fazer cursos de longa duração em Portugal, como graduações e mestrados, e solicitar um visto de estudo. Ao encontrarem trabalho, pedem a alteração junto às autoridades para que o documento de permanência inclua permissão de atividade remunerada. 

Com a aprovação da nova legislação, tudo isso deixaria de ser necessário. Segundo o projeto enviado à Assembleia da República, o visto de procura de trabalho teria validade de 120 dias e poderia ser prorrogado por mais 60. Assim, os estrangeiros teriam quase 6 meses para encontrar um emprego e dar entrada no título de residência.

“No término do limite máximo da validade do visto para procura de trabalho sem que tenha sido constituída a relação laboral e iniciado o processo de regularização documental subsequente, o titular do visto tem de abandonar o país e apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”, lê-se no projeto de lei.

CPLP

O projeto tem um artigo sobre a autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil faz parte. 

Em julho de 2021, a CPLP aprovou um acordo de mobilidade que prometia facilitar a circulação de pessoas nos países do grupo, com a concessão de visto e autorizações de residência. Assim como Brasília, Lisboa ratificou o pacto. Agora, criará uma lei que regulamente a sua aplicação.