Mudanças servem para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários. Novas medidas já estão em vigor

O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.
A medida já esta em vigor, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano de 2024.
Limites
De acordo com o BC os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Para quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas, ou seja, se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Em casos de pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno
O Banco Central informou ainda que para o horário noturno, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil e a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
Em nota, o BC explicou que a medida objetiva adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.
Confira as regras:

Segundo as informações do BC as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Eliana Saraiva, com informações do Banco Central . Imagem: Fotoreprodução Internet