Projeto prevê que a família do concessionário da campa ou jazigo terá prioridade para sepultar seus animais de estimação, cabendo elaborar regras para o sepultamento

Há alguns anos, os animais de estimação, em especial cães e gatos são considerados membros da família e, em diversos casos, tem os mesmos direitos e luxos do que os outros integrantes. Quando questionados, a maioria dos tutores admitem que já deixaram o seu animal doméstico dormir na sua cama, já alimentaram comida humana para os seus animais e já compraram roupas para eles. Esse é um dado da Agência de Notícias de Direitos Animais – ANDA.

Estudos publicados pela ANDA revelam que animais domésticos também são considerados membros psicológicos da família e vivem muito menos que seus donos. O Brasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme últimos dados informados pelo IBGE, em 2015, o número de pets era maior do que o de crianças nos lares das famílias brasileiras, sendo que quase metade dos domicílios possuía um cachorro. Com isso, nos últimos anos o direito precisou adaptar-se a essa nova realidade, reconhecendo que o animal de estimação não deve mais ser tratado como objeto, justamente pela preocupação com a preservação dos laços afetivos existentes nas famílias.

Os pets deixaram de ser “o melhor amigo do homem” e passaram a ser um membro da família. Essa nova modalidade familiar, chamada de multiespécie, formada por uma pessoa, alguns membros ou um casal e o animal de estimação, com integração humano-animal e relação de afeto, merece um tratamento igualitário na legislação brasileira. Além desta realidade, proprietários quando perdem seus animais de estimação sofrem demasiadamente e por muitas vezes não sabem o que fazer com o corpo.

Motivado por experiência particular, (perda de seus companheiros Hanna e Max, buldogue francês, e que causou grande dor à família), bem como sensibilizado com os sentimentos daqueles que perdem seus animais, o vereador Paulo Augusto Bernardi (MDB) apresentou o Projeto de Lei n°091/2022, o qual foi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira, (11) que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos, gavetas e carneiras ou em local específico em cemitérios públicos do município de Matão.

De acordo com o vereador, o sepultamento destina-se prioritariamente a animais de estimação da família do proprietário do espaço. A família do concessionário da campa ou jazigo terá prioridade para sepultar seus animais de estimação, cabendo elaborar regras para o sepultamento. “Além das regras, as despesas de sepultamento do animal doméstico serão de responsabilidade do dono que deverá tomar todas as providências com relação ao enterro”, explicou Bernardi.

Ainda durante sua explanação, o vereador Paulo Bernardi salientou que os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas ou carneiras. “Nossa preocupação se dá em razão de podermos criar um ambiente onde as pessoas possam enterrar seus animais. Seja em um cemitério particular ou um cemitério público específico, ou ainda, permitir o sepultamento dos animais domésticos no próprio jazigo ou túmulo da família. Reforço aqui que este procedimento deve ocorrer em consonância com as regras que serão definidas por Decreto por intermédio do Prefeito Municipal”, explicou.

Em sua justificativa, o vereador enfatizou que o município de Matão não possui local destinados ao sepultamento de animais, bem como um local que as famílias possam cultuar os seus animais de estimação mortos. “Essa medida além de possuir um cunho sentimental, possui ainda caráter ecológico e de saúde pública, já que diariamente, dezenas de animais são jogados em vias públicas em sacos de lixo para recolhimento pelo serviço de coleta de lixo municipal. Já que inexiste, o ideal é enterrá-los em local apropriado”, frisou Paulo Bernardi.

O parlamentar reforçou que o amor e respeito aos animais de estimação é crescente na sociedade. “Quando ocorre o falecimento de um animal muito querido, há dificuldades para proceder encaminhamento respeitoso ao cadáver. Assim, este Projeto, que aguarda a sanção do Executivo para poder se tornar Lei, destinado a dar respaldo e regulamentar esse anseio da população dona de animais domésticos, em especial, cães e gatos, além de ser medida de saúde pública, é uma propositura que vem ao encontro de questões ambientais, como por exemplo, poderá evitar a contaminação das águas e a proliferação de doenças causadas pelo sepultamento incorreto”, finalizou ele.