A Prefeitura Municipal de Matão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, alertam os beneficiários do Programa Auxílio Brasil para o cumprimento das condicionalidades de Saúde e Educação.

As condicionalidades do Auxílio Brasil são compromissos que as famílias beneficiárias assumem para continuar recebendo seu benefício. O cumprimento dessas condicionalidades é uma forma de garantir o acesso à saúde e à educação, de forma a melhorar a qualidade de vida dos usuários.

Na área de educação, é exigido frequência escolar mínima de:

• 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;

• 75% para beneficiários 6 a 21 anos incompletos;

Já na área da saúde, os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento. As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Caso haja o descumprimento de tal condicionalidade, o benefício da família será impactado, com sanções como Advertência, Bloqueio, Suspensão ou, até mesmo, Cancelamento.

As famílias que tiverem interrupção do pagamento do Auxílio Brasil devido a descumprimento de condicionalidade deverão procurar o CRAS de sua localidade.