Documento se apresenta em três idiomas e com mais itens contra falsificação e já pode ser emitida para novos condutores e aqueles que precisam renovar ou imprimir a segunda via da carteira

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor na quarta-feira, 1º de junho e se apresenta em três idiomas e novos itens de segurança contra falsificação. O documento foi lançado em Campo Grande (MS), pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal. Agora o Brasil se aproxima dos padrões internacionais definidos pela Convenção de Viena. O modelo foi aprovado em dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

A grande novidade é que motoristas habilitados poderão usar a CNH com tradução em mais dois idiomas, inglês e espanhol, o que facilita a utilização do documento em outros países. Além disso, o novo documento tem sistemas de segurança atualizados e novos campos, como indicação de atividade remunerada e possíveis restrições médicas. 

Dentre os novos dispositivos de segurança presentes na CNH estão uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, as novidades implementadas dificultam ainda mais as falsificações e permitem a leitura do documento em terminais. “Com relação à segurança, o novo documento virá nas cores verde e amarelo, incorporará elementos gráficos, trazendo mais dificuldade para a falsificação e as fraudes do documento. Já com relação aos requisitos internacionais, o novo documento virá com o código MRZ. É um código alfanumérico, aquele mesmo utilizado para os passaportes, permitindo leitura em terminais de autoatendimento”, explica o secretário.

Outra mudança apresentada é a posição da assinatura do motorista, que fica, agora, abaixo da foto. As categorias para as quais cada motorista está habilitado ficarão marcadas por desenhos de veículos. Vale destacar que a indicação de CNH temporária ou definitiva será apresentada no canto superior direito pela letra P ou D, respectivamente. Tanto a versão impressa quanto a que pode ser visualizada no aplicativo para celular contém uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil.

Gileno Barreto, presidente do Serpro, esclarece que a CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), carrega ainda as alterações da nova versão. “A CDT, que já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros, terá os dois modelos, o atual para as emissões realizadas até 31 de maio e o novo, para as emissões realizadas a partir de 1º de junho”, explica.

Brenno Sampaio, superintendente de relacionamento com clientes do Serpro, destaca que a segurança da versão digital permanece preservada, uma vez que o novo documento mantém o QR Code Vio, símbolo que garante a autenticidade dos documentos emitidos pelos órgãos públicos. Ele destacou que a CNH eletrônica é tão segura quanto a CNH física, visto que o principal componente de segurança utilizado no documento é o QR Code Vio, solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro para garantir a integridade do documento.

O lançamento da nova CNH contou com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, do presidente do DETRAN-MS, Rudel Trindade Junior e do presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto. 

Versão antiga continua valendo

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam validos em todo o Brasil até o prazo impresso. Assim, a versão aprimorada, determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será emitida, de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, mediante nota, destacou que o projeto vem sendo conduzido no sentido de reduzir a burocracia e tornar a vida do contribuinte mais fácil. Segundo o Ministério de Infraestrutura, a política de transformação digital do governo possibilita economia aos cofres públicos com o fim de processos analógicos e ultrapassados. Somente na Pasta a economia já ultrapassa os R$ 660 milhões anuais.

*  Com informações do Ministério de Infraestrutura