Categoria questiona pontos como a forma de remuneração do serviço e a obrigatoriedade de sindicalização, além de temer a diminuição dos ganhos com enquadramento previdenciário

Centenas de motoristas de aplicativos estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (26), para apresentar seus contrapontos em relação à regulamentação da profissão proposta pelo Governo Federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024.

Entre os pontos divergentes estão a remuneração do serviço [valor mínimo de R$ 32,10 por hora] e a obrigatoriedade de sindicalização para representação coletiva da categoria.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima, outra preocupação em relação ao Projeto de Lei é a diminuição dos ganhos financeiros após o enquadramento previdenciário.

No entendimento do representante da categoria, o custo previdenciário total ficará com o motorista. “Sindicatos e Governo estão vendendo uma ilusão de que o motorista vai pagar 7,5% e a empresa [plataforma do aplicativo] vai pagar 20%”, ressaltou.

Brasília

Articulador do encontro na Alesp, o deputado Bruno Zambelli (PL) explicou que o evento serviu para apresentar a demanda dos trabalhadores. “Vamos levar tudo para Brasília, onde a voz de vocês tem que chegar”, afirmou Zambelli, que já trabalhou como motorista de aplicativo.

O deputado Guto Zacarias (UB), por sua vez, também criticou o PLP do Governo Federal. Para o parlamentar, a proposta pode atrapalhar possíveis investimentos estrangeiros.