Piso foi suspenso liminarmente pelo ministro do STF Roberto Barroso, em ação movida pela CNSaúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação do piso salarial da categoria.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse Lira , em suas redes sociais.
No domingo, 4, o piso salarial da enfermagem foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado. A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Deputados avaliam decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem
Deputados foram às redes sociais avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no domingo (4).
Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível”. O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda será analisa pelos demais ministros da Corte.
Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o aumento salarial dos enfermeiros.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que, diante da decisão, a enfermagem precisa retomar a mobilização em defesa do piso. Ela afirmou ainda que o aumento salarial poderia ser custeado pelas chamadas emendas de relator. Segundo ela , não tem cabimento a decisão do Ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do piso salarial da enfermagem. Cabe pontuar que a categoria avalia a realização de greves.
Crítico à instituição do piso, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), ressaltou que o partido tentou realizar audiências para avaliar o impacto do piso – como determinou o ministro do STF – mas foi impedido. Ele disse que o aumento salarial vai gerar desemprego e piorar a assistência da população.
Ele destacou ainda que os empregos que já foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do fechamento de leitos não voltarão. Para ele, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos.
Valores
A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. ” Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade estima que o aumento salarial das categorias pode gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.

Fonte: Agência Câmara de Notícias