Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

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Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50

Ministro da Fazenda afirmou que presidente Lula pediu recuo e reforço na fiscalização para coibir irregularidades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 18, que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na terça-feira , 11 de abril.
Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Fiscalização
Questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita e sobre a possível redução na arrecadação prevista, Haddad disse que a tarefa “não vai ser fácil”. No entanto, segundo o ministro algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço.
Haddad enfatizou que seu ministério recebeu representantes da Ali Express, presencialmente, e que chegou também uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. “Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, salientou o ministro.
Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.
Isenção
Ao anunciar a intenção de taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
“Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, dizia a nota divulgada à época.
A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular.
Fonte: EBC

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