O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para próximos dias, um decreto reorganizando uma série de regras da Lei Rouanet. Elaborado pelo Ministério da Cultura, o texto é visto praticamente como um “novo programa”. O decreto está nas mãos do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, para ser analisado, lapidado e, depois, publicado pelo presidente.
Há três pontos centrais da proposta: unificar em um mesmo sistema de inscrição e regulamentação as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc; zerar uma fila de 25 mil projetos parados pelo governo anterior, que estão pendentes de análise e aprovação; possibilitar também zerar o passivo de prestação de contas.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram criadas com objetivo emergencial de ajudar o setor cultural, fortemente impactado pelas restrições da pandemia de covid, em 2020. As duas leis foram vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas tiveram subsequente aprovação no Congresso Nacional, que derrubou os vetos. Ao comentar a elaboração do decreto, anteriormente, a ministra Margareth Menezes confirmou como uma prioridade reestruturar as leis de incentivo e, principalmente, direcionar recursos para projetos culturais fora do eixo Rio-São Paulo. A pasta anunciou, em janeiro, a liberação de R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei Rouanet.
Lei Rouanet
A Lei nº 8.313, de incentivo à cultura, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor, em dezembro de 1991. A partir daquele momento, ficou instituído o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e desde então a regulamentação ficou conhecida como Lei Rouanet em homenagem ao seu criador, Sérgio Paulo Rouanet (que morreu no ano passado), à época secretário da Cultura da Presidência da República.
A Lei Rouanet é um instrumento de fomento público à cultura, como a gente tem em vários outros países do mundo. Ela é uma forma de captação de recursos junto à iniciativa privada que implica a redução dos valores de impostos a pagar por empresas privadas.
Eliana Saraiva, com informações do MinC