Ato acontece na quarta-feira, 24, uma vez que , diante da resistência de alguns postos de repassar ao consumidor final a redução de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai monitorar as revendas e identificar se a queda está chegando às bombas. Objetivo é garantir que queda de preços chegue ao consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenará mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 de maio, quarta-feira, em todos os estados.
O anúncio foi feito na ultima quinta-feira, dia 18. O objetivo é fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu na semana passada , o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous afirmou que todos precisam entender que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e deve ser cumprida, e sua execução, fiscalizada. Para Damous, a fiscalização não possui caráter de criminalização aos postos de combustíveis , mas sim fiscalizador para que não ocorra cartelização da economia brasileira. Ele destacou que o Brasil, de modo geral sempre sofreu com a questão de preço de combustível.
Ainda segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Ele relatou que consumidores reclamaram acerca do aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. Damous reforçou que a ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.
O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.
Wadih Damous disse que o mutirão ficou agendado para o dia 24 de maio para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. A Senacom espera que isso aconteça espontaneamente, entretanto, se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos.
Já o ministro da Justiça reiterou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quando de sua entrevista ao programa “A Voz Do Brasil “ declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”. A possibilidade de fiscalização permanente não foi descartada.
Monitoramento permanente
A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.