Propositura, de autoria do vereador Paulo Bernardi, visa estimular a organização e o fortalecimento desses trabalhadores

A Câmara Municipal de Matão aprovou, em sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 152/2023, de autoria do vereador Paulo Bernardi, que estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar catadores de materiais recicláveis e organizações sociais.

O objetivo, de acordo com a proposta, é implementar um conjunto de ações e políticas públicas para apoiar, incentivar e estimular a organização e o fortalecimento do trabalho de catadores de material reciclável e das organizações sociais que os representam na cidade de Matão, por meio de elaboração de estratégias, planos e metas.

A proposta visa fortalecer a coleta seletiva, reduzindo a presença de materiais reaproveitáveis na coleta convencional; garantir a disposição final apenas dos rejeitos e a maior sobrevida ao aterro sanitário existente; ampliar os índices de recuperação de resíduos; promover medidas de apoio assistencial alimentar à saúde dos catadores; fomentar e apoiar a organização, constituição e expansão das organizações sociais de catadores; apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo na cidade; propiciar capacitação dos cidadãos ou associados das organizações sociais de catadores e promover a geração de trabalho e renda e de oportunidades de inclusão socioeconômica.

“Aqueles que trabalham com coleta, triagem, preparação e venda de materiais recicláveis estão, via de regra, marginalizados da sociedade, não recebendo o valor equivalente ao ganho social que o seu empreendimento gera. Políticas que fortalecem o trabalho dos catadores, em especial incentivando e dando suporte para a criação e manutenção das cooperativas, é gerar esse devido valor para os trabalhadores e fornecer uma condição de vida mais digna”, destacou o vereador.

“A gestão de resíduos sólidos é uma problemática de competência das três esferas federativas e apresenta uma importância multisetorial. Só com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, que o país começou a contar com uma legislação bem definida e que pensasse no processo dos resíduos sólidos como um processo em cadeia com muitos atores. Um ponto importante na lei é o reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis e suas cooperativas como instrumento de participação nesta questão, inclusive com benefícios sociais e econômicos a estas pessoas”, completou Paulo Bernardi.