Confira o resumo da Sessão da Câmara Municipal de Matão
Previsão do tempo nesta terça-feira (25)
25 de abril de 2023
Acordo Mercosul-UE pode ser fechado neste ano
25 de abril de 2023
INDICAÇÕES:
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde a realização urgente da compra do exame de imagem eletroneuromiograma.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que seja realizado estudos para implantação de prontuário eletrônico digital para controle de todos os funcionários terceirizados que prestam serviços para a municipalidade, principalmente os ligados a Secretaria de Saúde.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde a contratação de cirurgião oncológico para atendimento na rede municipal de saúde.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Meio Ambiente que notifique a concessionária Rumo Logística para que seja realizada a limpeza urgente da faixa de domínio ao longo da linha férrea no perímetro urbano.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Meio Ambiente para que realize a poda da falsa seringueira, localizada na Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, 870, Vivelândia, conforme determina a legislação municipal.
Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Educação e Cultura para que cumpra integralmente a Lei n° 5.312/19, que institui o ensino de música nas escolas municipais.
Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO
Reiterou a Indicação de n.º 14/2022 ao Executivo Municipal para que realize estudos juntamente com as entidades do Terceiro Setor, para realização da CAMPANHA “MATÃO NÃO DÁ ESMOLA, DÁ DIGNIDADE”.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos na Av. Antônio Gorgatti, n.º 1442, no Azul Ville.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos na Via Augusto Bambozzi, em frente à empresa Supley.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos na Alameda da Saudade, em frente à quadra de futebol Radaeli na Vila Pereira.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao Departamento do Meio Ambiente, avalie a possibilidade de poda ou a retirada das árvores localizadas na Rua Affonso Maccagnan, n.º 630, prédio onde está situado o Caps Ad, Delegacia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar, uma vez que estas árvores colocam em risco a segurança dos pedestres e motoristas que transitam no local, bem como dificulta o acesso da população a estes órgãos.
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buraco na Rua Terigi Bastia, na altura do n.º 395, no Jardim Santa Rosa.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buraco na Av. Brasil, em frente à escola CAIC, na Vila Cardim.
Indicou ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buraco na Av. Laert José Tarallo Mendes, percurso que vai de frente ao Posto Alameda até o cruzamento com a Av. Baldan.
Indicou ao Executivo Municipal para que, através de seus departamentos competentes, realizem estudos que visem aumentar o estoque de medicamentos psiquiátricos disponibilizados pela farmácia municipal.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize com urgência o corte de uma árvore localizada na Av. José Cerqueira, altura no n.º 1507, no Jardim Brasil, pois está com as raízes expostas e iminente perigo de queda, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas que transitam pelo local.
Autoria: Vereador JOÃO SILVÉRIO DO CARMO FILHO
Indicou ao Executivo Municipal para que estenda o horário de funcionamento do banheiro público localizado no Parque Ecológico do Ginásio de Esportes até à meia noite.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto aos setores competentes, verifiquem a possibilidade de construir muro de concreto que substitua as grades de proteção da EMEI Clarice Mendonça, localizada no IV Centenário, visando garantir a segurança das crianças e profissionais que lá trabalham.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto aos setores competentes, verifiquem a possibilidade de doar uma cadeira de rodas nova para a criança Alicia Gabrieli Neves da Silva.
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou ao Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Tributos, para que estude a possibilidade de implantar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para que dê aos munícipes a oportunidade de negociarem e saldarem suas dívidas com o município. Programa este, que contribuirá na diminuição de inadimplência com os impostos e tributos da municipalidade, e aumentando assim, a arrecadação do município.
Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS
Indicou ao Executivo Municipal para que, através de seu departamento competente, realize estudos sobre a possibilidade de realizar a abertura da Secretaria da Saúde às 7h, devido as diversas reclamações de parte da população que não consegue atendimento em decorrência do horário de abertura atual.
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto aos departamentos competentes, realizem estudos que viabilizem a instalação de cercas de segurança, denominadas “Concertinas”, nos muros das escolas municipais, bem como a instalação de câmeras de monitoramento visando aumentar a segurança de estudantes e profissionais da educação.
Reiterou a Indicação de n.º 271/2023 ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a Operação Tapa Buracos e/ou Recapeamento na Rua Milton Simonetti Trench, esquina com a Av. Benedicto Queiroz, no bairro Senhor Bom Jesus.
Indicou ao Executivo Municipal para que, em contato com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realize com urgência, a demarcação de solo (faixa de pedestres) na Av. Ludwig Eckes, em frente ao Amarelinha Supermercado no Parque Flamboyant.
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Indicou ao Executivo Municipal, através dos Departamentos competentes, que realize estudos sobre a possibilidade de reajustar o valor do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, que objetivou a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em uso no Município, passando de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Indicou ao Executivo Municipal, que encaminhe, imediatamente, à Câmara Municipal de Matão, projeto de lei que versa sobre a ligação provisória de água, nos exatos termos da Lei 5.428/2021.
Indicou ao Executivo Municipal, que determine, desde já, estudos para a ampliação do Pavilhão da Feira do Produtor Rural.
Indicou ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de estabelecer urgentes entendimentos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através do Secretário Capitão PM Guilherme Derrite, bem como com os comandos das policiais civil e militar, o Capitão Rodrigo Adriano Lopes, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior e o Delegado Alfredo Gagliano Junior, para que seja apresentado aos mesmos o sistema de monitoramento que está sendo projetado, de modo que a implementação se faça com viés eminentemente técnico, ouvindo as autoridades policiais do Estado e de Matão.
Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao Departamento de Obras, realize o Serviço de Recapeamento e/ou Operação Tapa Buracos no cruzamento entre a Rua Maranhão e a Av. Alagoas no Jardim do Bosque.
Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, analise a possibilidade de realizar vacinação anual contra a cinomose, nos cães em situação de vulnerabilidade em nossa cidade, como também, que seja feita uma campanha de conscientização sobre essa vacinação.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, analise possibilidade da contratação, via concurso público, de engenheiro e arquiteto, como forma de reforçar o setor responsável pelo recebimento e análise de projetos das obras particulares do município.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através do seu departamento competente, analise sobre a possibilidade da revitalização do prédio da antiga Estação Ferroviária de Matão, sendo esse um dos principais pontos turísticos do nosso município.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, para que estude a possibilidade de instalação de pontos para o recolhimento de garrafas de vidro, com o objetivo de reaproveitar o material e evitar que ele seja despejado em aterros e nos pontos de descarte irregular.
Indicou ao Prefeito Municipal que, através de seu departamento competente, providencie o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Silveira Leite, Bairro Alto.
EXPEDIENTE:
Requerimento nº 0174/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer da Concessionária Águas de Matão, informações sobre o volume de água lançado nas contas de consumo da cidade de Matão. APROVADO
Requerimento nº 0183/2023, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Requer da empresa CMS – Cia. Matonense de Saneamento, informações sobre o volume de esgoto tratado na estação de tratamento de Matão. APROVADO
Requerimento nº 0207/2023, de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que: Solicita informações sobre o adicional de insalubridade pago aos servidores da área da saúde. APROVADO
Requerimento nº 0209/2023, de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que: Requer do Exmo. Secretário da Habitação do Estado de São Paulo Sr. Marcelo Cardinale Branco informações a respeito de investimentos em infraestrutura e urbanismo em loteamentos de interesse social e especiais no município de Matão-SP, administrados pela Associação Matonense de Desenvolvimento Habitacional – AMADEH. APROVADO
REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES:
Requerimento nº 0213/2023
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer ao Deputado Estadual Caio França – Líder do PSB, para que sejam viabilizados recursos financeiros através de Emenda Parlamentar de Bancada na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem aplicados em Infraestrutura Urbana, Saúde e Segurança Pública do município de Matão-SP.
Requerimento nº 0214/2023
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer ao Deputado Estadual Dr. Elton – Líder do PSC, para que sejam viabilizados recursos financeiros através de Emenda Parlamentar de Bancada na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem aplicados em Infraestrutura Urbana, Saúde e Segurança Pública do município de Matão-SP.
Requerimento nº 0215/2023
Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer ao Deputado Estadual Sr. Paulo Correa Jr – Líder do PSD, para que sejam viabilizados recursos financeiros através de Emenda Parlamentar de Bancada na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem aplicados em Infraestrutura Urbana, Saúde e Segurança Pública do município de Matão-SP.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:
Requerimento nº 0045/2023
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lorival Pereira (Vale).
Requerimento nº 0044/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lorival Pereira (Vale).
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerimento nº 0205/2023
Autoria:
Requer “Votos de Congratulações” para com o jovem bailarino João Pedro dos Santos Silva pela conquista da Medalha de Ouro, 14 anos, no Youth America Grand Frix 2023, levando o nome de Matão para o mundo.
Requerimento nº 0216/2023
Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES
Requer “Votos de Congratulações” para com o atleta JOSÉ APARECIDO FRANÇA por ter conquistado 2 (duas) medalhas na Copa de Karatê realizada no município de Fernandópolis.
Requerimento nº 0210/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com a academia de Karatê Bushidokai Matão, na pessoa do sensei Marcelo Pinto Sobrinho, extensivo aos atletas, pela participação na Copa Salim Hakme Neto, realizada no último dia 15 de abril, na cidade de José Bonifácio, conquistando 10 medalhas de ouro, 08 medalhas de prata e 08 medalhas de Bronze.
Requerimento nº 0211/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com o GAM – Grupo de Apoio à Matonense, na pessoa do coordenador, Sr. Antonio Aparecido Galli, bem como às empresas Predilecta Alimentos, Brasilux, Sicredi, Poty Refrigerantes, Pafil Construtora, Hsaúde, Athletica Nutrition (ADS), Confecões Elite, GAC Orthomax e World Comunicação Visual, pelo apoio ao clube durante o Campeonato Paulista da Série A3, em 2023, extensivo a Diretoria da SE Matonense, na pessoa dos srs. Aparecido Antonio Gaspar, Luiz Antonio Giglioli e Dr. Armando Zavitosky Junior, Comissão Técnica, Atletas, Colaboradores e a Torcida.
Requerimento nº 0212/2023
Autoria: Vereador PAULO AUGUSTO BERNARDI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Deputado Federal Baleia Rossi, pela inserção, no orçamento geral da União, de emendas impositivas em favor da APAE – Matão, Associação Vicentina Asilo São Vicente de Paula e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Carlos Fernando Malzoni, num total de R$ 450 mil reais.
ORDEM DO DIA:
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Concede título de Cidadã Matonense a Doutora Márcia Eriko Kawakami Chinen. APROVADO
ITEM Nº 02
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Cria o programa Campanha de Mamografia Preventiva para mulheres com idade entre 35 e 50 anos e de idade inferior ou superior que apresentem fatores de risco, no Município de Matão e dá outras providências. APROVADO
TEM Nº 03
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 043/2023 de autoria do Vereador Paulo Augusto Bernardi, que: Regulamenta em vias públicas (semáforos) apresentações artísticas, culturais e as atividades que especifica. APROVADO
ITEM Nº 04
Em primeira discussão e com dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 055/2023 de autoria do Vereador Sidinei Calabres, que: Dispõe no âmbito do município de Matão sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros e dá outras providências. APROVADO
Câmara Municipal de Matão, aos 24 de abril de 2023.
