Medidas Provisórias que reoneravam o combustível deixaram de valer; governo só deve retributar o ICMS em janeiro de 2023

A desoneração dos tributos cobrados pela União sobre os combustíveis continuou sendo feita pelo atual governo, e com a queda das Medidas Provisórias que deram descontos nos preços dos carros populares, a desoneração voltou oficialmente a ter validade até dezembro de 2023.
Nesse sentido, duas MPs (Medidas Provisórias) apresentadas pelo governo “caducaram” no Congresso Nacional (perderam a validade por não serem votadas a tempo), fazendo com que o óleo diesel voltasse, a partir desta semana, a ser revendido sem a cobrança de 14 centavos de ICMS por litro.
O ICMS é o Imposto cobrado sobre a Circulação de Mercadorias, cuja reoneração estava prevista para janeiro de 2023 mas foi antecipada pelo governo para acontecer em setembro, com objetivo de financiar o desconto que o Ministério da Fazenda deu, no mês de junho, no preço dos veículos automóveis chamados de “carros populares”.
Apesar de setembro ter sido o mês em que o diesel atingiu seu maior preço neste ano, especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61 entendem que, se o governo não tributar novamente o combustível, nos próximos meses, o preço do diesel deverá se manter nos patamares atuais até o final deste ano, quando termina o prazo previsto pela desoneração iniciada em 2022, pelo governo Bolsonaro e continuada este ano pelo presidente Lula.
A desoneração provocada pela queda das duas MPs pode auxiliar o Banco Central a “segurar” a inflação nos mesmos patamares. Vale destacar que o diesel é o combustível mais usado no transporte de produtos consumidos pelos brasileiros, inclusive transporta praticamente todos os combustíveis existentes, além de todos os alimentos.
Entretanto, é importante salientar que o consumidor deve ficar alerta porque, possivelmente em janeiro, não havendo nenhuma mudança legislativa até lá, poderá haver uma retributação sobre o preço do combustível.
Renan Silva, professor de Economia do Ibmec Brasília lembra que o governo Lula deixou caducar as MPs 1175 e 1178, relacionadas ao programa automotivo e à tributação do óleo diesel. Portanto, o combustível só deverá voltar a ser tributado entre o fim deste ano e o início do próximo. A MP 1175 foi editada no início de junho, instituindo o desconto patrocinado pela União nos preços de carros ditos “populares”, além de caminhões e ônibus — e promovia a reoneração parcial do diesel a partir de setembro, justamente com o fim do bônus dado pelo Poder Executivo, no ano passado.

“A desoneração dos combustíveis foi implementada pelo governo Bolsonaro, com objetivo de atenuar os efeitos da crise entre Rússia e Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis pressionando a inflação global e também consequentemente a inflação no Brasil”, lembrou Renan Silva. “Esta desoneração, com a queda das MPs do atual governo, volta a ter sua validade até dezembro de 2023”, concluiu o professor.  
Fonte: IBMEC