A venda de veículos por meio digital é um recurso que pode ser efetivado; nova ferramenta está em fase de testes e deve ser disponibilizada aos usuários no fim de março 

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha uma nova funcionalidade: a possibilidade de transferir a propriedade de um veículo sem a necessidade de se preocupar com a papelada de cartório. O aplicativo, que já guarda em seu celular a carteira de motorista e o documento do automóvel, deve disponibilizar a nova ferramenta de compra e venda de carros por meio de assinatura digital no final do mês de março.

A proposta é ousada, entretanto, nem todos os veículos podem entrar nesta nova funcionalidade. Apenas os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 possuem documentação digital e poderão receber a autorização de transferência. A transação poderá ser efetivada quando o vendedor acessa o aplicativo da Carteira Digital, informa o CPF do comprador e assina a transação digitalmente. O comprador, por sua vez, recebe a notificação, também no aplicativo, e deve repetir o processo. Além disso, a transação só será possível se o comprador e o vendedor tiverem login qualificado no GOV.BR e o Detran local tiver aderido ao novo sistema de autorização digital.

Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que a autorização com as devidas assinaturas digitais entra diretamente para o sistema do governo federal e, após esse processo, o veículo deve ser levado para a vistoria no departamento de trânsito local, quando será concluída a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma Carneiro.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura a nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para venda de veículos entre pessoas físicas, está em fase final de elaboração e que apenas posteriormente divulgará detalhes sobre o funcionamento, que estará disponível para os usuários no fim de março. O ministério foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da nova funcionalidade, que também contou com a participação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

CDT

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo para celulares com sistema Android e IOS. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Qualquer condutor pode ter a CDT, desde que a carteira de motorista física possua um QR Code na parte de trás do documento.