Câmara realiza última sessão ordinária do ano; confira os projetos que foram aprovados

Foto: Victor Gandin

Na última sessão ordinária de 2021, os vereadores matonenses votaram 11 projetos de lei. Aprovação em bloco de regime de urgência especial permitiu que os projetos fossem apreciados ainda neste ano

Na noite de ontem (20/12), a Câmara Municipal de Matão reuniu-se para a última sessão ordinária do ano de 2021.

De acordo com a Lei Orgânica de Matão, as sessões ordinárias da Câmara (realizadas de forma fixa, às segundas-feiras) ocorrem anualmente entre 02 de fevereiro e 17 de julho e entre 01º de agosto e 22 de dezembro.

Portanto, a sessão desta semana foi a última realizada antes do recesso parlamentar. Nada impede, contudo, que sessões extraordinárias sejam convocadas durante o período de recesso.

Ana Mondini (MDB), presidenta da Câmara, leu um ofício encaminhado pelo vereador Paulo Bernardi (MDB), que solicitou, “com prejuízo de sua remuneração”, licença relativa ao dia da sessão. Mondini explicou que o horário de entrada do ofício no Poder Legislativo impediu a convocação do primeiro suplente.

A sessão foi marcada por pedidos de urgência especial. Com estes requerimentos, onze projetos de leis tramitaram de maneira célere e foram votados ainda no ano de 2020.

Devido à quantidade de pedidos, Mondini sugeriu a votação em bloco dos requerimentos. Os parlamentares concordaram com a votação em bloco e aprovaram todos os requerimentos de urgência especial.

O projeto de lei que institui a chamada “Atividade Delegada” passou por inversão de pauta e, desta maneira, foi apreciado antes de outras proposituras inscritas na ordem do dia. O Capitão Rodrigo Lopes, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, discorreu sobre o projeto na tribuna da Câmara.

Ao fim dos trabalhos legislativos, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

• Projeto Lei nº 142/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria da vereadora Ana Mondini (MDB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, em todos as novas obras públicas a serem realizadas no Município de Matão, e dá outras providencias”;

• Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria da vereadora Ana Mondini (MDB) e subscrito por outros vereadores, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do município de Matão, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre distribuição de valores de subvenções sociais a serem concedidas pelo município de Matão, no exercício de 2022 e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “regulamenta as atribuições e forma de gratificação aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos servidores públicos municipais, a ajuda de custo alimentação e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a permissão de uso de próprio municipal pela Associação Matonense, Educacional, Esportiva e Cultural (AMEEC) e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que “autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos seus servidores”;

• Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do vereador Cido Motos (DEM), que “institui no calendário oficial do município de Matão/SP, o Dia do Mecânico de Motocicletas, Automóveis e Congêneres, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro”;

• Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que “produz alterações na Lei nº 5.263, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre a política salarial e fixa as referências salariais dos funcionários da Câmara Municipal de Matão”;

• Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Plano Anual de Publicidade do município de Matão para o exercício de 2022”.

Os teor dos projetos pode ser consultado no Portal da Transparência da Câmara e os mesmos seguem agora para sanção ou veto do prefeito municipal.