Audiência deve ser realizada antes da votação do Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022. A LDO integra as definições do Orçamento Público e estabelece metas e prioridades em relação a estes recursos.

A Câmara Municipal de Matão comunicou que uma audiência pública será realizada no próximo dia 09/09, quinta-feira, a partir das 18h30.

A audiência deve ser realizada antes da votação do Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.

Em ofício dirigido à Câmara, o prefeito Cido Ferrari (PT) explanou que “o mérito da propositura […] cumpre mandamentos delineados pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, e tem por objetivo estabelecer diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2022”.

O prefeito também explica que a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias “objeto do presente projeto está embasada nos Programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período 2022 a 2025”.

A LDO integra as definições do Orçamento Público e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, em relação a estes recursos (receitas e despesas que serão realizadas no próximo ano).

O projeto especifica várias diretrizes, incluindo a que diz que “as receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal”.

Em decorrência da pandemia do coronavírus, a audiência contará com presença física “dos explanadores, dos vereadores e de servidores”, sendo transmitida ao vivo no site da Câmara para que a população possa acompanhar.

Há também a possibilidade de munícipes participarem das discussões através de videoconferência. Quanto a isto, o órgão do Poder Legislativo Matonense esclareceu que os interessados “terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular (necessita de cadastro em conta Google)”.

“Os interessados em participar, por videoconferência, das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou, para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033)”, informou a Câmara em comunicado oficial.

ATUALIZAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Matão informou que, além de preceder a votação do Projetos de Lei nº 76/2021, “que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022”, a referida audiência pública também precederá a votação do Projeto de Lei nº 78/2021, “que dispõe sobre alterações de programas a que alude o artigo 1º, da Lei nº 5.461, de 18 de agosto de 2021, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2022 a 2025”.

Texto: Victor Gandin

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