A política tem como objetivo promover a saúde mental de alunos, professores, profissionais que atuam nas escolas, pais e responsáveis

A Câmara Municipal de Matão aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 057/2023, que institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas Municipais. A proposta é de autoria do vereador Paulo Bernardi. “Esse projeto vem ao encontro das questões que estamos vendo acontecer nas escolas. Esses recentes atos de violência foram praticados por psicopatas, pessoas que estão afastadas da realidade social. Desse modo, concordo com a implantação de políticas de segurança em relação a nossas crianças e concordo mais ainda com a busca da origem desses problemas que estão acontecendo. A pandemia piorou muito nossa condição psicossocial. O índice de autoextermínio entre crianças com idade inferior a 17 anos passou de 4% em 2018, para 13% em 2022. Nesses casos, não adianta apenas cercar as escolas de segurança. É preciso criarmos uma política de acesso a melhores condições psicológicas dentro das escolas”, ressaltou o vereador.

A implantação dessa política tem como objetivo integrar os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial à comunidade escolar, composta por alunos, professores, profissionais que atuam nas escolas, pais e responsável. Também são objetivos da política a sensibilização da sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar; a promoção da formação continuada de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social no tema da saúde mental; a promoção de ações e palestras voltadas à eliminação da violência de todos os tipos; a promoção de espaços de reflexão e comunicação sobre as características e necessidades do indivíduo e da comunidade escolar, livres de preconceito e discriminação, além da divulgação informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas relativas à saúde mental.

A lei prevê ainda que execução da Política Municipal de Atenção Psicossocial se dará por meio de um Grupo de Trabalho, composto por professores, pais e profissionais que atuam nas escolas, além de psicólogos e psiquiatrias da rede municipal ou voluntários. O regulamento da referida lei irá dispor sobre os requisitos do plano de trabalho a ser seguido e sobre a apresentação de um relatório ao final de cada ano letivo, com a avaliação das ações e objetivos previstos.