Ex-senador destaca Lei de Segurança Jurídica entre seus trabalhos

O ex-senador Antônio Anastasia tomou posse nesta quinta-feira, 3, como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia assume a vaga aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro, que deixou a corte na semana passada, para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal.

Na quarta-feira, 2, Anastasia renunciou ao mandato no Senado para ocupar o cargo de ministro no TCU. Ainda na terça-feira, 1, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), tomou posse no Senado.

Vale destacar que Anastasia disputou a indicação do Senado para o TCU com os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele venceu a disputa, realizada em dezembro do ano passado, por 52 votos.

Antônio Anastasia é advogado e foi governador de Mion as Gerais. Ele nasceu em Belo Horizonte em 9 de maio de 1961 e poderá ficar no Tribunal de Contas até 2036, quando completará 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente.

Na cerimônia de posse no TCU, Anastasia disse que considera sua maior realização no Senado a edição da Lei 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurança Jurídica. A legislação traz novos artigos à Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Apresentado por Anastasia em 2015, o projeto trata sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

“A lei estimula que tenhamos cada vez mais um ambiente de prosperidade, um ambiente econômico necessário para que, não só o mundo empresarial, mas também o cidadão comum, possa investir, realizar suas ações, e [para] que o gestor público não tenha o receio, o temor do famoso apagão de canetas e possa decidir com tranquilidade”, afirmou Anastasia, durante sua fala de posse.