A 51ª Semana Jurídica “Prof. Webert José Pinto de Souza e Silva”, promovida pelo curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara e sua coordenadoria de extensão, fez grande sucesso entre público e convidados. O evento foi realizado entre os dias 17 e 20 de outubro, no Gran Hotel Morada do Sol.

“É uma grande honra fazermos a 51ª Semana Jurídica em homenagem ao professor Webert José Pinto Souza e Silva. É uma homenagem muito justa que os alunos quiseram fazer, e é muito merecida”, comenta o coordenador da graduação, Fernando Passos.

Souza e Silva, por sua vez, conta ficou “extremamente lisonjeado por ter agora a honra de ver meu nome inserido nesse hall de tanta galhardia, ainda mais diante do quadro de excelência dos professores do curso de Direito, os quais são também muito merecedores dessa distinção”.

O coordenador de extensão do curso de Direito, Fernando Rugno, ressalta que “retornamos com os trabalhos presenciais da Semana Jurídica com uma programação de excelência, com grandes juristas do Brasil”. “É sempre muito bom ver todos os alunos, profissionais do meio acadêmico e da área jurídica prestigiarem nosso tradicional evento, que já está em sua 51ª edição”, aponta.

Passos destaca a primeira noite do evento, que contou com palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Luiz de Almeida Mendonça. “A importância do STF para a consolidação da democracia do estado democrático de direito no país é essencial, e o ministro Mendonça é uma cabeça nova, uma luz dentro do Supremo”, diz.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e professor licenciado da universidade, Dimas Ramalho, esteve presente no encontro. “São mais de cinquenta edições. Participei de várias, inclusive como professor licenciado que sou. Acho fundamental. Esse retorno [ao presencial], com muita gente e a presença do ministro André Mendonça, realmente é algo muito importante para a Uniara. É um grande curso, e cada vez mais crescendo”, ressalta.

Mendonça, por sua vez, agradeceu à instituição “não só pelo privilégio de estar na Semana Jurídica, mas também na grande Araraquara”. “Gostaria de falar da importância da Uniara para a ciência jurídica na região, dentro do interior de São Paulo, sendo que tive a oportunidade de acompanhar as Semanas Jurídicas anteriores, todas elas com uma qualidade muito grande”, recorda-se.

Em sua explanação, intitulada palestra “Estado de Direito e Controle de Constitucionalidade”, ele falou sobre “o Estado de Direito e os grandes desafios do Brasil, fazendo uma análise histórica e, ao mesmo tempo, projetando, a partir do atual momento, algumas perspectivas de futuro”.

Na segunda noite de evento, o advogado, doutor e mestre em Direito Processual, Luiz Dellore, o doutor e mestre em Direito Processual, Daniel Amorim Assumpção Neves, e o também doutor e mestre em Direito Processual e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Fernando Gajardoni, abordaram o tema “Balanço do CPC de 2015”, sendo o primeiro de forma presencial e os dois últimos, por meio de vídeos gravados.

Dellore esclarece que o Código de Processo Civil – CPC regula como problemas não penais são solucionados perante o judiciário. “Para a melhoria da prestação da justiça, foi criado o Código de 2015. Tivemos pontos positivos? Sim. E negativos? Sim. E tivemos pontos que ainda não saíram do papel. Nesse sentido, eu e os demais professores falamos sobre os pontos que, nesses primeiros cinco ou seis anos, funcionaram, não funcionaram e o que vem por aí”, resume.

A terceira noite teve como tema “O Problema do Encarceramento no Brasil”, e contou com o professor titular da Universidade de São Paulo – USP, doutor e mestre em Direito Penal, Sérgio Salomão Shecaira, e o juiz e doutor em Direito, Alceu Correa Junior, que atuou como debatedor. Shecaira aponta que “temos uma legislação que permite a retomada da pessoa ao convívio social, e é isso que precisamos compreender”. “E ao compreendermos dessa forma, podemos ter, eventualmente, uma opinião, como técnicos que somos, diversa da opinião que tem o público leigo. Então é importante que digamos exatamente quais são as perspectivas que nos restam de futuro”, explica.

O encerramento da Semana Jurídica, presidido pela professora do curso de Direito da Uniara, Aline Ouriques Freire Fernandes, contou com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – OAB/SP, Patrícia Vanzolini, que excepcionalmente participou de maneira remota, ao vivo. O tema abordado foi “Violência contra a Mulher”.

“Ao abordar o tema, ela abre o leque para discussões de extrema relevância na nossa sociedade, que vão além da violência doméstica – que ainda é uma triste realidade no Brasil e no mundo – e passa a abordar e chamar a atenção para a violência de gênero como um todo, nos ambientes sociais, de trabalho, na redes sociais, nas relações institucionais, familiares, na fala ou na negação do lugar de fala, etc.”, detalha Fernandes.

A ideia no encerramento do evento, de acordo com ela, foi “dar voz ao que muitas vezes passa despercebido para a sociedade civil por uma razão até simplista: não fomos educados em termos de cidadania o suficiente para entendermos o que significa exercer a igualdade em direitos e obrigações preconizada no Art.5º caput, I da Constituição Federal de 1988, e que essa igualdade é na verdade sinônimo de dignidade para a pessoa humana, seja homem ou mulher”.

Antes da explanação de Vanzolini, a vice-presidente da OAB 5ª Subseção Araraquara, Clara Maria Rinaldi de Alvarenga, também participou. “Passamos por momentos difíceis, principalmente por sermos mulheres. Essa condição, para nós, sempre será desfavorável e certamente vai continuar por muito tempo. Mas o que quero pedir é que lutemos e que nunca desistamos da igualdade de gênero. Isso é muito importante e precisamos ser valorizadas como mulheres, profissionais, gestoras, professoras. Contamos com vocês para que, juntas, consigamos lutar e mudar, dentro de cada um, esse sentimento que temos e que está enraizado, de machismo e preconceito que há na sociedade”, declara.

Em sua explanação, Vanzolini aponta que “a violência contra a mulher é como um iceberg”. “Um iceberg só tem 30% fora d’água, e 70% fica dentro, e assim é a violência contra a mulher. Boa parte dessa violência não é vista pela sociedade, seja porque ela ocorre em lugares fechados, seja porque isso não é visto como violência e acha normal. Quando falamos de violência de gênero, o que está na base do iceberg é a desigualdade de gênero”, afirma.

O primeiro passo, segundo a presidente, é “combater essa desigualdade, o machismo, essa visão de que a mulher é só um objeto, só serve para ser bonita e apreciada, de que a mulher que tem uma vida sexual é uma devassa e merece ser criticada por isso, de que a mulher tem que ser criticada pelo jeito como ela se veste”. “Tudo isso, temos que abolir, pois não é ‘mimimi’. Isso tem tudo a ver com feminicídio porque a quantidade de violência contra a mulher é diretamente proporcional à desigualdade contra a mulher, ao machismo, e aí, faço um apelo às mulheres: nunca adiram ao discurso machista. Quando falamos de sororidade, é isso. Quando tiver outra mulher do seu lado, ajude, dê a mão”, ressalta.

Entre as diversas homenagens prestadas ao longo das quatro noites do evento, uma delas foi organizada pelos orientadores e funcionárias da disciplina de Estágio Supervisionado, que entregaram uma placa a Souza e Silva, coordenador da disciplina. Um dos orientadores, Tiago Romano, finaliza: “só tenho a agradecer o professor Webert pela amizade, profissionalismo e carinho que oferece a nós”.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.