Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios pagos em 2022 e 2023

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de dezembro a proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Também chamado de “13º salário” , o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto. Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Como vai funcionar o 14º salário do INSS

O texto original do Projeto de Lei solicitava a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, sendo assim, a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação definiu que em março de 2022 será pago o benefício referente a 2020 e em março de 2023 será pago o benefício referente a 2021.

Além disso, também foi estabelecido um teto de pagamentos do benefício. As decisões Câmara limitaram o pagamento do 14º salário em dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, irão receber teto máximo de dois salários mínimos para o abono.

Com relação às datas de pagamento, a Comissão de Finanças da Câmara determinou que o pagamento do 14º salário de 2020 seja pago em março de 2022. Já o pagamento do 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Redação: Eliana Saraiva, com informações da Agência Câmara de Notícias e Contábil News.

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