Apenas 8 imóveis ainda aguardam definição da justiça, para terem atualizadas suas escrituras

A atual administração da Prefeitura, deu sequência ao trabalho de regularização da situação de falta de escrituras dos imóveis do Distrito de São Lourenço do Turvo. A ‘força tarefa’ que teve início em 1998/2000, transcorreu entre os anos de 2012 até 2016 – durante as gestões dos prefeitos Adauto Scardoelli e Chico Dumont – e foi novamente intensificada este ano de 2021 na gestão Cido Ferrari.

Desde então as equipes dos referidos governos, em atenção as necessidades e expectativas dos moradores, estiveram no Distrito de São Lourenço do Turvo, por várias vezes aos sábados e domingos, para conversar, analisar documentos comprobatórios e colher assinaturas dos proprietários dos imóveis, a fim de ingressar judicialmente com ações.

“Para nós sempre foi uma questão de honra trabalhar para que os moradores de São Lourenço do Turvo pudessem ter lavradas as escrituras das suas casas e terrenos. Agora terão a liberdade de fazer negócios com seus bens, inclusive poderão oferecer o imóvel como garantia, com isso haverá mais tranquilidade para os processos de herança, com a legitimidade comprovada do que pertence a cada família, individualmente”, analisou o prefeito Cido Ferrari.

Contrato de aforamento

Antigamente todos os imóveis pertenciam a Igreja Católica, que por meio do contrato de aforamento, dava ao titular de domínio (ao morador) o direito de usufruir. Por sua vez, este pagava um percentual de aforamento (valor em dinheiro) anual à instituição mantenedora.

Regularização Fundiária Urbana

O sub-prefeito Luiz Carlos Lotti (Capitani) contou que o saudoso prefeito Adauto Scardoelli, após realização de uma grande reunião com as 161 famílias, em meados de 1998 determinou a medição dos terrenos de São Lourenço do Turvo e o processo coletivo foi então enviado a justiça, na época. Como não venceu as eleições no ano de 2000, a intensificação da “Regularização Fundiária Urbana” somente foi possível com a retomada de seu plano de governo, em 2005.

“Percorremos casa por casa e conversamos com todos os moradores para ajudar as pessoas a acertar a documentação de seus terrenos e casas, sem cobrança de honorários, por parte dos advogados, por isso apenas alguns entraram na justiça por conta própria”, explicou Capitani.

Entraves judiciais

Os advogados Dr. Luiz Francisco Fernandes (Pelanca) e Dr. Wagner Anderson Galdino contam que a avaliação foi minuciosa, pois os imóveis encontravam-se demarcados, ainda com base “em braçadas”, ou seja, pelo cumprimento do braço, e para atualizar as escrituras dos imóveis, nos termos estabelecidos pela legislação, a Prefeitura precisou realizar estudos topográficos e planimétricos, a fim de organizar um memorial descritivo, capaz de comprovar e explicar aos promotores e juízes, a situação histórica de maneira precisa.

“Por isso foi contratada nos anos 2000 uma empresa de engenharia especializada (Mapa Engenharia), para fazer o devido levantamento sobre os imóveis”, explica Galdino.

Terrenos doados a Arquidiocese de São Carlos

A propósito de não causar nenhum prejuízo material à Igreja Católica, que mantinha o título de aforamento sobre os imóveis de São Lourenço do Turvo, o prefeito Adauto Scardoelli foi ao encontro do então Arcebispo Jorge Nahra e propôs a doação de três terrenos localizados nos bairros jardim São José, jardim Alvorada e Vila Guarani à Arquidiocese de São Carlos, que por sua vez, deliberou em favor dos moradores dos imóveis de São Lourenço do Turvo.

161 famílias foram beneficiadas com 184 escrituras lavradas

O senhor Flávio Antônio Borsetti, de 92 anos, comerciante aposentado, teve três imóveis legalizados. “Estou feliz e satisfeito com a regularização das minhas escrituras, assim como todos, porque agora pude até fazer meu testamento em vida, deixando meus bens, para minha família”, ressaltou Sr. Flávio.

Para outro turvense, Ademar Aparecido Sichieri, ex-subprefeito por 12 anos, os benefícios foram muito significativos, pois só na sua família teve cinco imóveis legalizados.

Atual situação

Apenas 8 imóveis ainda aguardam definição da justiça, para terem atualizadas suas escrituras.

Fonte: AIP

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