Ideia da concessão é reduzir esse mercado para quem extrai de maneira ilegal

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o manejo sustentável das florestas e o uso de seus recursos são essenciais para combater as mudanças climáticas e contribuir para o bem-estar dos povos. Segundo a ONU, o mundo perde 10 milhões de hectares de floresta todos os anos; uma área do tamanho da Islândia. Com isso, de 12% a 20% de emissões globais de CO² deixam de ser absorvidas pelas florestas e são lançadas na atmosfera.

O advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, esclarece que o modelo de concessão florestal pode contribuir para preservar a vegetação nativa. “Na concessão, a área é explorada em esquema de rodízio, com técnicas de manejo florestal que permite, em tese, uma produção contínua e sustentável. A ideia é que a concessão florestal promova a proteção florestas também sob viés econômico. Na medida em que há a geração de empregos diretos indiretos, parte dos recursos são direcionados à sociedade e ao poder público.”

Segundo Sion, um dos principais objetivos da concessão é evitar a prática que grilagem e exploração ilegal das florestas, que é comum no Brasil. “A ideia da concessão é reduzir esse mercado para quem extrai de maneira ilegal, na medida, inclusive, que o processo depende de certificação; a madeira produzida no Brasil é rastreada. Então é uma forma de reduzir aquilo que hoje é um grande problema brasileiro.”

No entanto, ele ressalta que, “como em qualquer concessão pública, ela deve ser precedida de avaliação técnica cuidadosa. As obrigações do concessionário devem estar claras. E é o papel do poder concedente a fiscalização para que as obrigações sejam cumpridas e os desvios punidos”.

Desburocratização

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5518/20 pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos. 

O autor da proposta, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que é fundamental a revisão da legislação, especialmente devido à importância estratégica das concessões para o crescimento do setor florestal na Amazônia. “As mudanças propostas incluem a possibilidade de concessões para conservação e para restauração, modalidades existentes em outros países com grande sucesso no combate ao desmatamento e valorização da floresta. Grande parte dos gargalos existentes se dão porque o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão dos contratos de concessão florestal, possui poder decisório limitado, o que gera burocracia na cadeia produtiva.”

“Do ponto de vista da atratividade econômica, a proposta inclui novos serviços florestais, como a ampliação da permissão de comercialização de créditos de carbono a todas as concessões e a permissão de comercializar outros serviços ambientais”, acrescenta.

Concessões florestais

Em nova rodada de licitações, o país deve passar pelo menos mais dez parques e florestas estatais para a iniciativa privada, segundo estimativas do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ao todo, 8,4 milhões de hectares de unidades de conservação poderão ser concedidos para o setor privado. 

A concessão do Parque Nacional Foz do Iguaçu, que tem como principal atração as Cataratas, foi marcada para o dia 22 de março. Anteriormente, o espaço era administrado pelo Grupo Cataratas, mas o contrato já venceu. A nova concessão vai ampliar o espaço concedido, além de trazer novas exigências, como investimento de 6% de receita em projetos socioambientais. O vencedor da licitação terá que investir R$ 504 milhões e aplicar outros R$ 3,6 bilhões na operação do parque durante a concessão.

O especialista em meio ambiente Charles Dayler esclarece que a concessão florestal não vai privatizar o parque. “A posse vai continuar sendo pública. Se a gente estiver falando de uma área federal, [a posse é] do Governo Federal; uma área estadual, governo estadual. A exploração, sim, vai passar a ser executada por um ente privado, dentro do que estiver previsto no contrato.”

Outras concessões estão previstas para o segundo e terceiro trimestres de 2022, como três parques no Rio Grande do Sul (Caracol, Tainhas e Turno) e o Jardim Botânico; o parque Dois Irmãos em Pernambuco; o Zoológico de Salvador, parque Sete Passagens e Conduro na Bahia; e Ibitipoca e Itacolomi em Minas Gerais. 

Além disso, em fevereiro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu uma consulta pública, com apoio do BNDES, referente ao edital de concessão de três Florestas Nacionais na Região Sul no país: Irati, Três Barras e Chapecó. Todo cidadão pode contribuir com sua opinião, até o dia 27 de março, por meio do site. 

O objetivo é auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais. A licitação está prevista para acontecer no terceiro trimestre de 2022.

Eliana Saraiva, com informações da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente.