Hoje é dia Nacional de Combate do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Hoje é dia Nacional de Combate do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Este ano, Campanha completa 20 anos

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

É preciso ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Lembrando ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.

É importante refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Outra importante reflexão conjunta é: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem às crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.

Em relação às ações há sugestões como, por exemplo, iniciais para o mês, tais como:

a) a articulação e incidência nas secretarias de educação para debate na semana do 18 de Maio, por meio da inserção do tema na grade de atividades de educação à distância;

b) estimular debate nos meios de comunicação locais – TV, rádio, rádios comunitárias, sistemas de som comunitários/internos etc.;

c) realização de reuniões e transmissões online sobre o tema envolvendo as redes locais, pais, professores etc.;

d) realização de atividades online com crianças e adolescentes em períodos alternados, como contação de histórias, jogos online, leitura de textos e poesias, atividades musicais, debates pós-exibição de filmes etc.; e.

e) convidar artistas e pessoas de referência locais para realizar transmissões online que abordem o tema.

A proposta a esses temas e estratégias é a reflexão e atuação acerca do assunto nesse período, e, posteriormente também. A adesão de municípios, setor privado e organizações sociais na mobilização ao longo dos anos tem sido um marco fundamental para garantir avanços na área do enfrentamento da violência sexual.

Esperamos permanecer juntos no debate – família, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Como em todos os anos, a flor é o símbolo da campanha, que todos os anos marca a articulação conjunta. Nesse ano são 20 anos “fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e é preciso continuar a mobilização sobre isso. ​

FONTE: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil

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