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Projeto de lei que visa dar maior transparência às obras da Prefeitura é aprovado

Obras do CEC - Centro de Educação e Cultura (Matão/SP) - Foto: Lucas Marcelino

Obras do CEC - Centro de Educação e Cultura (Matão/SP) - Foto: Lucas Marcelino

Projeto de lei aprovado pela Câmara pretende criar uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura de Matão, inclusive aquelas que se encontrem paralisadas

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, realizada no dia 22/11/2021, contou com a aprovação, de um projeto de lei que visa criar uma plataforma virtual para o acompanhamento das obras da Prefeitura. Na referida semana, a sessão foi presidida pelo vereador Policial Carmo (PP), vice-presidente da Casa.

Caso o projeto aprovado seja sancionado, o Poder Executivo municipal deverá criar esta plataforma e torná-la aberta à consulta pública. Neste caso, deverão constar informações como data de início e término, custo total da obra, origem dos recursos, construtora e engenheiro responsáveis e a planilha de medição das obras.

O autor do Projeto de Lei nº 109/2021, Paulo Bernardi (MDB) justificou que a propositura “visa dar publicidade aos munícipes das obras públicas municipais através da criação de uma plataforma virtual”.

O parlamentar afirmou que “a proposta tem por principal objetivo a aproximação da população como forma de acompanhar, fiscalizar e cobrar pela finalização das obras no município”. Uma vez aprovado, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do prefeito, Cido Ferrari (PT).

Na justificativa textual do projeto, Bernardi elencou obras que se encontram paralisadas no município: “Temos visto, em Matão, várias obras públicas paralisadas, destacando: o prédio da Delegacia de Mulher, o CEC – Centro de Educação e Cultura, o Túnel da Liberdade 2, prédios de ESFs, etc, e é dever da Municipalidade prestar as devidas contas à população”.

AVENIDA

A referida sessão contou também com a votação de um projeto de lei que homenageia um munícipe em um nome de rua. De autoria de Dr. Luiz Pelanca (PT), o Projeto de Lei nº 110/2021 visa dar a denominação de Luiz Comper à avenida 06 do loteamento Jardim Amélia da cidade de Matão.

Pelanca justificou que Luiz Comper, ou Comper Luigi, nasceu na Província de Trento, na Itália, vindo a residir em Matão, onde trabalhou como mestre de obras. O parlamentar elencou diversas obras com participação de Comper, como o Clube dos Ingleses, Clube da Bambozzi, colônias de moradia de operários, Asilo São Vicente de Paulo, Creche Santa Isabel e outras.

Comper também “tomou a frente da grande reforma e ampliação da extinta Capela de Santa Cruz” e “trabalhou à frente da reforma da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, que perdura até nossos dias, fazendo toda a aplicação de mármore, das paredes aos altares, além do piso que tempos mais tarde foi modificado”, rememorou o vereador.

Texto: Victor Gandin

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Victor Gandin
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