Agora o projeto aguarda sansão do Prefeito Cido Ferrari

O vereador Paulo Augusto Bernardi, em conformidade com a Lei Federal 10.639/2003, apresentou o Projeto de Lei Municipal Nº 086/2022, que dispõe sobre o programa curricular das escolas públicas municipais apresentou projeto que assegura que fiquem incluídos os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras nas escolas públicas municipais.

Em sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 20, na Câmara Municipal de Matão, às 19 horas, o projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Representando a Comunidade Negra de Matão, estiveram presentes João Bento, (Cucão), Sergio Figueira , (Sabará) Sérgio Floriano, Sérgio da Garagem, Maguila e Pai Jefferson, que na oportunidade representou a Religão de Matrizes Africanas de Matão.

O projeto prevê que o conteúdo programático a que se refere incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Caberá agora a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição da metodologia de introdução dos conteúdos no currículo escolar e, se necessário, formar parcerias com entidades e pessoas dedicadas à história e cultura afro-brasileiras, para fins do cumprimento do tema no programa curricular.

O vereador Paulo Bernardi reforçou sua propositura, dizendo que muito embora já exista uma Lei federal que trate desse assunto, seu objetivo com a aprovação dessa lei é dar a real visibilidade à contribuição dos povos africanos a cultura brasileira, à língua, na culinária, nos mitos, à religiosidade e na economia. “Eu entendo que nós temos que compreender, e, acima de tudo, respeitar a contribuição que os povos africanos deram ao nosso Brasil e ao nosso município. Essa lei pode ser a via de acesso de toda essa história de representantes dos povos africanos e às entidades a eles ligadas em nossa cidade para os estudantes de Matão. Fico muito feliz que o projeto tenha sido aprovado por unanimidade e que seja aplicado no sistema de ensino municipal, pois quem ganha são as crianças , é o ensino publico municipal de Matão. Após a aprovação desta casa de lei, o projeto irá para sanção do prefeito Cido Ferrari, sendo sancionado pode ter certeza que irei cobrar para que o projeto seja cumprido! Não sou vereador de criar projetos para depois eles serem engavetados! A Comunidade Negra de Matão pode ter certeza que à história e cultura afro-brasileiras, será proferida em nossa cidade Matonense!”, disse o vereador!”, finaliza.

O Projeto

Art. 1° Ficam incluídos os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras, na forma da Lei Federal 10.639/2003, como programa curricular das Escolas Públicas Municipais.

Art. 2° Cabe a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição da metodologia de introdução dos conteúdos no currículo escolar e, se necessário, formar parcerias com entidades e pessoas dedicadas à história e cultura afro-brasileiras, para fins do cumprimento do tema no programa curricular.

Art. 3º O conteúdo programático a que se refere esta Lei incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.    

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.