Câmara aprova projeto que institui o FEBOM – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, realizada em 18/10/2021, contou com a aprovação, em única discussão e votação, do Projeto de Lei nº 98/2021, destinado a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, identificado pela sigla FEBOM.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado formalmente ao Legislativo pelo prefeito Cido Ferrari (PT), que, em ofício escrito, solicitou que a tramitação se desse em regime de urgência. O pedido foi atendido pelos vereadores, que aprovavam regime de urgência especial.

Durante a sessão, a presidenta da Câmara, Ana Mondini (MDB), explicou que “tomou frente” do projeto após ouvir uma sugestão do bombeiro Sargento Lupércio. Cumprindo as determinações legais, o texto foi estruturado pelo Poder Executivo, sendo posteriormente encaminhado para a Câmara.

A sessão ordinária contou com a participação do comandante da III CGB, Capitão PM Fernando Roberto, que fez uso da Tribuna e discorreu sobre a proposta do fundo. No plenário, como vereador, esteve presente o suplente Freitas Bombeiro, que assumiu a vaga de Robinho Ramos (PTB) durante esta semana.

A instituição do FEBOM tem “a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, materiais, construções e despesas com serviços e pessoal necessários ao desempenho das atividades de bombeiros”.

Segundo o ofício de Cido Ferrari, a criação do fundo “torna-se necessária para que o Município tenha condições de receber verbas que, até então, deixam de ser destinadas a esta municipalidade, pela inexistência de referido Fundo e conta específica”.

Por isso, a criação do FEBOM visa facilitar “a gestão de recursos e destinação de verbas específicas pelo Município, entidades ou empresas para gasto exclusivo com o Corpo de Bombeiros de Matão”.

O projeto especifica que as receitas do fundo serão constituídas de diversas fontes, como por exemplo “auxílios, subvenções ou doações de instituições públicas e privadas, destinadas ao Corpo de Bombeiros de Matão” e “recursos advindos da coparticipação de outros Municípios da área de atuação do serviço, ajustados em convênio que regule a utilização de bens, viaturas e equipamentos”.

Os recursos obtidos pelo fundo serão depositados em conta específica do FEBOM, que será gerida por um Conselho Gestor. Será da competência deste conselho a “decisão para aplicação dos recursos do FEBOM, previstos no Orçamento Anual ou em créditos adicionais”.

A lei aprovada, a caminho de ser sancionada para começar a ter efeitos legais, prevê ainda que “o mandato dos membros do Conselho Gestor coincidirá com o do Prefeito Municipal, sendo suas funções exercidas gratuitamente e consideradas como de prestação de serviços relevantes ao Município”.

Texto: Victor Gandin

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