Audiência pública sobre possíveis alterações no Orçamento Municipal será realizada hoje
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17 de novembro de 2021Audiência pública sobre possíveis alterações no Orçamento Municipal será realizada hoje
Foto: Victor Gandin
A audiência irá preceder a votação de projetos de lei que visam alterar leis aprovadas recentemente em Matão
Nesta quarta-feira (17/11), nas dependências da Câmara Municipal de Matão, será realizada mais uma audiência pública relacionada ao tema do Orçamento Municipal.
A audiência irá preceder a votação, pela Câmara, de três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Tais projetos visam alterar leis aprovadas recentemente no município.
O Projeto de Lei nº 119/2021 “dispõe sobre alterações de programas a que alude o Artigo 1º, da Lei nº 5.461, de 18 de agosto de 2021, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2022 a 2025”.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 120/2021 “dispõe sobre alterações de Programas e Demonstrativos, a que alude o artigo 24, da Lei nº 5.473, de 21 setembro de 2021, Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2022”.
Já o Projeto de Lei nº 121/2021 “altera o artigo 3º, da Lei nº 5.494 de 04 de novembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2022”.
Em ofícios dirigidos à Câmara, o prefeito Cido Ferrari (PT) justificou que “os dados lançados nos quadros do PPA deixaram de ser compatíveis com a nova realidade orçamentária do município, exigindo adequações”.
“PPA”, citado pelo prefeito, é a sigla para Plano Plurianual. Previsto pela Constituição Federal, o PPA constitui-se em um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelos governos ao longo de um período de quatro anos.
As alterações sugeridas serão apresentadas em audiência pública a partir das 18h30 da tarde, sendo futuramente apreciadas pelos vereadores matonenses. Segundo a Câmara, “devido a pandemia de Covid-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal”.
Texto: Victor Gandin
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